qui, 10 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

Governo Federal anula leilão para compra de arroz importado

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11/06), a anulação do leilão para compra de arroz importado.

A medida havia sido solicitada pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após suspeitas de irregularidades no processo.

Na última semana, Hamm aprovou requerimento na Comissão de Agriculta para convocar o ministro da Agricultura, Carlos Favaro, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de importar 168 mil toneladas de arroz da Ásia. A audiência está marcada para o dia 19 de junho na CAPADR.

Os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e os deputados estaduais gaúchos Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Felipe Camozzato (Novo), ainda entraram com pedido de suspensão imediata do leilão até que o TCU analise o caso e que sejam ouvidos os gestores da Conab responsáveis pelo certame. A ação também requer a anulação do leilão.

Durante reunião da FPA, Hamm reiterou que a compra de arroz importado era um absurdo. “Nós denunciamos e mostramos para a sociedade que nada justificava a decisão de investir R$ 7,2 bilhões de reais na compra de arroz importado, quando nós temos produção suficiente no país”, enfatiza o deputado ao destacar que esses recursos poderiam ser investidos na recuperação e na reconstrução do agro gaúcho.

O parlamentar também demonstrou preocupação com a condição sanitária do grão importado, o qual é submetido a defensivos não homologados pela ANVISA.

Com a suspensão do certame, Hamm espera que o Governo Federal apresente um programa de apoio ao agro gaúcho.

TRIBUNAIS DE CONTAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo escrito pelo ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola – Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:   Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas na conformação de um projeto de Nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse

Senador General Hamilton Mourão via X (antigo Twitter)

“Lula e o PT passaram a vida criticando os efeitos “nocivos” do livre comércio, da globalização e do Consenso de Washington. Agora passaram a atacar o tarifaço de Trump sob o argumento de que sabota o sistema multilateral de comércio e as cadeias globais de produção. Eles tem que decidir o que são, protecionistas ou adeptos do liberalismo econômico. Difícil,