Nesta terça-feira (16) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, reuniu-se com integrantes do Grupo Interinstitucional GT26-A, para debater a fiscalização e cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esse artigo torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados.
De acordo com Marco Peixoto, o TCE-RS é o único dos tribunais que fiscaliza o tema. Ressaltou esta postura estimula o desenvolvimento da educação no Estado, tendo em vista a importância dos alunos do Ensino Fundamental e Médio terem acesso à história e à cultura afro-brasileira e indígena.
O procurador do Estado Jorge Terra lembrou que o tribunal de contas gaúcho trabalha esse tema há quase dez anos. A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Graziela Oliveira, destacou que com a ação resultou em melhoria da realidade da educação no Estado, mesmo ainda não sendo o ideal. Acrescentou que “esta atuação faz toda a diferença”.
Participaram da reunião a diretora-geral, Ana Lúcia Pereira; o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, além dos representantes do GT-26-A Fernanda Nunes, da Atricon e TCE-RS, Júlia Klein, assessora da direção de Controle e Fiscalização.
