A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 895/23 (PL), do deputado Luciano Zucco (PL-RS), sobre o regime emergencial que aplica sanções e restrições administrativas a ocupantes e invasores de imóveis rurais e urbanos.
O avanço do projeto ocorre em meio à ofensiva do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”, cujas ações resultaram em mais de 20 invasões de propriedades em 11 unidades federativas.