Para dar continuidade de forma imediata aos valores que são repassados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS), o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), renovará, em caráter extraordinário, o termo de colaboração que vai garantir o andamento das políticas na área da educação especial ao longo de 2024. A oficialização da proposta ocorreu no gabinete da Seduc na tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, com a presença da secretária estadual da educação, Raquel Teixeira; do secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim; da presidente das Apaes-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo; do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes; além de deputados estaduais e demais representantes. A previsão é que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente ao primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.
Encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025.
Valores
A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o repasse é realizado para as redes de conveniadas com base no número de alunos informados no Censo Escolar. O valor por aluno, atualizado, é de R$ 9.186,47.
