Essa semana foi marcada por debates acerca da lei que proíbe a soltura, queima e manuseio de fogos de artifício em Sant’Ana do Livramento. Entidades se mobilizaram após o descumprimento da legislação durante o Natal e o receio que isso se repita no réveillon.
Na quarta-feira (27), representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), da Brigada Militar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Secretária de Assistência Social e da Câmara de Vereadores estiveram reunidos para debater o assunto.
Para o vereador Dagberto Reis (PT), que é o autor da lei, a matéria precisa de regularização pela Prefeitura. “Desde 2018 estamos na luta para regulamentação dessa lei, porque ela precisa de uma regularidade por parte do Poder Executivo que vai estabelecer as condições para aquelas pessoas que usarem fogos com estampidos. É lei aqui em Livramento, é proibido soltar esses fogos. Esse tipo de fogo é prejudicial para crianças autistas, idosos e para os animais”, comentou o parlamentar.
Também participou do encontro o presidente da APAE, Carlos Nilo Pintos, que reforçou o pedido pela regulamentação das sanções. “A lei existe e já está em vigência a proibição, precisamos que a prefeita regulamente ela para fortalecer a regulamentação e traga a conscientização da comunidade, pois os fogos trazem muitos problemas para os animais e para as pessoas {…] Seja um cidadão consciente”, comentou.
Na quinta-feira (28), durante o programa “Boa Tarde Cidade”, da Rádio RCC FM, o tema voltou à pauta, dessa vez com a participação da deputada uruguaia Nazmi Camargo (Cabildo Abierto). A referida parlamentar é autora de lei semelhante no Uruguai. A major Karla Incerti, subcomandante da BM, enfatizou a importância de pautar o tema.
URUGUAI
Na Intendência de Rivera, o vereador Dagberto junto com a major Karla Incerti, subcomandante da Brigada Militar, se reuniram com o Secretário General José Mazzoni Galardia e o Secretário da Junta Departamental, Domingos Teixeira, para tratar sobre a legislação dos fogos com estampidos. “Precisamos de ações e projetos integrados para que os fogos, principalmente nas festas de final de ano, sejam apenas visuais para o bem de idosos, autistas e os nossos cães”, destacou Dagberto, frisando a importância da binacionalização do tema, considerando a realidade de fronteira entre Livramento e Rivera.
