As comissões de Educação, Agricultura e Fiscalização da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública conjunta nesta quarta-feira (22) para ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana. A reunião atendeu a 14 requerimentos apresentados por diversos deputados, entre eles o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), que pediu esclarecimentos sobre a última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que trouxe três questões consideradas ofensivas e ideológicas contra o agronegócio.
Segundo Santana, não há possibilidade de interferência política do governo federal sobre o ENEM, descartando qualquer possibilidade de anulação das questões. “Os itens foram elaborados no governo passado, trata-se de uma questão de interpretação de texto. Não temos nada contra o agronegócio. Aliás, foi nos governos do presidente Lula que o setor mais cresceu”, afirmou o ministro da Educação. Zucco rebateu Santana ao lembrar do vídeo de Lula contra os produtores rurais, no qual o presidente declara que o agro é fascista e direitista. O deputado também criticou a escalada de invasões de terras contra propriedades produtivas e a omissão do Palácio do Planalto contra as ações do MST.
Zucco aproveitou a presença do ministro da Educação para questionar sobre o curso de medicina exclusivo para integrantes do MST, proposta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Camilo Santana alegou que as instituições de ensino têm autonomia universitária para discutir os rumos acadêmicos, mas negou que um curso desta natureza possa restringir o acesso a determinado grupo social. “Um curso de medicina quando é criado, todos os critérios precisam ser estabelecidos de acordo com as normas do Ministério da Educação, que passa pelo Ministério da Saúde. E é para todos, é para todos. Então, eu quero deixar muito claro que não há nenhum tipo de encaminhamento por parte do Ministério da Educação”, assegurou Camilo Santana. No entanto, os site da UFPel e do MST trazem reportagens que comprovam o início das discussões para a criação do primeiro curso de Medicina Humana para integrantes de assentamentos (links abaixo).
Primeiro curso de Medicina Humana para assentados no país poderá ser aberto na UFPel
Oferta do curso de Medicina Humana para a população de assentamentos está em pauta na UFPel
Escolas Cívico-Militares
Zucco também cobrou de Camilo Santana sobre a extinção do Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Segundo o ministro da Educação, o projeto não tem respaldo legal e não há evidências científicas de que o modelo traz melhorias para a educação. O parlamentar rebateu os dados trazidos por Camilo Santana.
De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, naquelas escolas onde o modelo cívico-militares foi implementado, houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. “Além disso, tivemos a elevação do Ideb nessas escolas e a aprovação de alunos em universidades públicas pela primeira vez na história dessas unidades”, apontou Zucco.
O parlamentar ainda cobrou a palavra empenhada por Camilo Santana, de que visitaria uma escola cívico-militar no Rio Grande do Sul. Zucco é o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores.
Segundo Zucco, os resultados alcançados são fantásticos e as comunidades estão extremamente satisfeitas. “As demandas por novas migrações para o modelo cívico-militar não param de crescer. Jamais houve uma comunidade que tenha rejeitado o modelo. Em média, essas consultas têm a aprovação de 90% dos votantes. Os relatos dos prefeitos e diretores são de que, em menos de três meses, a realidade dessas escolas começa a ser transformada”, ressaltou o parlamentar. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019. Zucco acrescenta que há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino.
