Porto Alegre, 21 de novembro de 2023 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), em reunião com os Sindicatos filiados na noite desta terça-feira (21), resolveu, por unanimidade, manifestar seu posicionamento contrário à proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. A FIERGS expôs os seguintes motivos:
Impacto sobre o consumo e inflação – o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5% terá um impacto direto sobre o consumo, tornando os produtos mais caros para os consumidores. Isso vai resultar em uma redução do poder de compra da população, afetando negativamente a demanda por produtos e serviços. É importante mencionar que o aumento de impostos sobre o consumo afeta diretamente as famílias de renda mais baixa.
Perda de competitividade das empresas via aumento de custos – o setor industrial, que contribui com mais de 58% para a arrecadação de ICMS, já enfrenta um cenário adverso em 2023. A produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7.500 empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção industrial em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará. O aumento da alíquota implica maiores custos para as empresas, reduzindo competitividade no mercado. Isso pode levar à abertura de espaço para empresas de outros Estados que enfrentam aumento tributário de menor magnitude.
Risco de perder empresas para outros Estados – a elevação da alíquota de ICMS pode aumentar o risco de as empresas migrarem para outros Estados em busca de condições tributárias mais favoráveis. Isso não apenas prejudicaria a economia gaúcha, mas também resultaria na perda de empregos e investimentos para outras regiões do País. O Governo de Santa Catarina, por exemplo, anunciou que deve manter a alíquota básica de ICMS em 17%. Nos últimos 8 anos (2014-2021), o Rio Grande do Sul fechou 13,7 mil estabelecimentos, considerando todos os setores da economia, enquanto o restante do País registrou a abertura de 86,1 mil estabelecimentos. O aumento de impostos pode agravar essa situação.
Desestímulo aos investimentos – a proposta de aumento do ICMS vai elevar o “Custo RS”, ou seja, o custo adicional de produção aqui no Rio Grande do Sul em relação a outros Estados, o que representa um desestímulo aos investimentos. No setor industrial gaúcho, a razão entre o custo de produção e a receita líquida de vendas é de 64,9%, o maior percentual entre os Estados mais industrializados (SC: 62,5%, PR: 59,9%, SP: 56,7%, MG: 54,8%, RJ: 41,9%) e muito acima da média nacional de 57%. Além disso, na semana passada foi oficialmente confirmado mais um aumento significativo de 9% no Piso Regional no Rio Grande do Sul, que somado ao reajuste de 10,6% concedido em fevereiro, resulta em mais de 20% de aumento no ano e posiciona o Estado com o segundo maior piso salarial do Brasil, apenas atrás do Paraná. O cenário de incertezas e falta de confiança dos empresários, aliado aos custos operacionais elevados e à carga tributária já existente, pode levar a uma redução ainda maior nos investimentos no setor industrial, impactando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Elevação do ICMS em 2016 trouxe impactos negativos significativos à Indústria gaúcha – segundo os resultados de uma Sondagem Industrial especial a respeito do aumento das alíquotas de ICMS promovido em 2016, conduzida pela FIERGS no ano de 2018, quase 80% dos industriais relataram que as alíquotas mais elevadas exerceram impacto sobre suas margens de lucro, afetando negativamente as decisões de investir. Além disso, 69% dos empresários associaram o aumento de ICMS como principal responsável pela queda nas vendas dentro e fora do Rio Grande do Sul. Os empresários também foram questionados acerca da continuidade da produção no Rio Grande do Sul em caso de perpetuação da alíquota. Naquela oportunidade, 14,5% dos industriais pretendiam reduzir ou encerrar sua produção no RS e 11% elevar a quantidade produzida em outros Estados.
O manifesto encerra reforçando que, a partir desses argumentos, a FIERGS espera que “os deputados estaduais analisem a proposta e decidam seu voto pelo que entenderem mais adequado para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”.
