O acordo na Justiça não foi cumprido pelo diretor do Frigorífico que está envolvido em operação que investiga crimes de sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa
Nesta semana, funcionários do antigo frigorífico Cisplatina, localizado no bairro São Paulo, procuraram a reportagem do Jornal A Plateia para denunciar a situação que estão passando após trabalharem no frigorífico e não terem seus direitos pagos. Em 2015, foram contratados pela direção do estabelecimento, pelos senhores Pedro Antônio Burtet e Alex Fonseca. Até agosto de 2016, os colaboradores receberam o salário em dia, depois dessa data trabalharam sem receber até janeiro de 2017.
De acordo com Washington Pereira Sampallo, colaborador, o advogado do frigorífico Ulberto Navarro, mais conhecido como “Garrão”, na época procurou os trabalhadores e disse: Procurem a justiça para recorrer aos seus direitos, mas não nos pagaram indenização, nem nada”, conta Washington.
“Entramos na justiça, houve duas audiências, uma delas os diretores não compareceram. Na segunda, Pedro compareceu e assinou o acordo que nos pagaria parcelado e até hoje nenhuma parcela foi paga. Agora sabemos que ele foi envolvido na operação Castelo de Areia. Queremos saber como vai ficar nossa situação”, questiona Washington.
Funcionários passam por dificuldades financeiras:
Durante entrevista, Adriana Santos esposa de César Lopes, que trabalhava no frigorífico como servente de pedreiro, disse que o marido está fazendo “bicos” para sustentar a família que vive de aluguel e não consegue colocar em dia o pagamento da residência. “Querem até nos tirar da casa, mas não temos para onde ir. Esse dinheiro que o César receberia está fazendo muita falta”, destaca.
Para João Luis Costa, a situação não é diferente. Contou à reportagem que não consegue emprego. “Esperamos esse dinheiro de uma situação que se desenrola há dois anos e nós estamos passando por dificuldades para sustentar a família”, salienta.
Palavra do advogado:
“Realmente teve essa audiência na Vara do Trabalho, fizemos o acordo na época, quem firmou foi o Pedro Burtet conforme está no processo, mas infelizmente não sei porque não honraram com o compromisso. Eu tenho certeza e convicção que ainda vão cumprir, porque é um direito dos colaboradores, se trabalharam tem que receber. Entrarei em contato com o Pedro e posterior a isso darei mais algum retorno sobre o assunto”, disse o advogado Ulberto Navarro. Até o momento de fechar esta edição, nenhuma informação foi recebida.
Diretores do frigorífico envolvidos na operação Castelo de Areia:
A operação “Castelo de Areia”, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cumpriu no último dia 16 de agosto, oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados ao fisco estadual. Os crimes investigados são sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, que teriam sido cometidos por uma única família que atua no ramo frigorífico.
São investigados o empresário Pedro Antônio Burtet, sua esposa e suas duas filhas. A advogada da família disse que está se informando sobre as investigações.
Com apoio da Brigada Militar, o comitê formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual (RE), cumpriu os mandados em uma estância em Alegrete, no frigorífico Cisplatina que está desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em um domicílio em Caxias do Sul.
Segundo o MP, uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento dos mandados, por produção de embutidos com carne imprópria para consumo humano e por manter frigorífico sem licenciamento. A prisão ocorreu em Tupanciretã, e a identidade do preso não foi revelada.
As investigações
A operação teve início a partir de investigações da Receita Estadual, que verificou que o grupo econômico deixou dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial.
De acordo com o MP, toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família.
Segundo as investigações, o dono da empresa sempre esteve à frente das atividades como sócio oculto ou por meio de procuração com plenos poderes. Ele também destinou inúmeras procurações às duas filhas e à esposa.
Mesmo com as dívidas, o grupo adquiriu uma planta frigorífica em Santana do Livramento pelo valor de R$ 2,7 milhões, além de depósitos judiciais efetuados por outra empresa do grupo, em nome da esposa do dono, que também é proprietária recente de uma fazenda em Dom Pedrito no valor de R$ 2,3 milhões.
Essas operações seriam indicativas das estratégias utilizadas pela família para dificultar a cobrança das dívidas e para a obtenção de benefícios fiscais, como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações.
Conforme o subprocurador-geral Marcelo Dornelles, outras operações como a esta deverão fazer a perseguição penal de pessoas e empresas envolvidas em fraudes.
“Tem um trabalho preventivo, tem um trabalho de busca de bens e também criminal, porque a sonegação de forma estrutural e fraudulenta é crime”, disse.
Segundo o Ministério Público, com o cumprimento dos mandados, se busca comprovar toda a fraude fiscal para a responsabilização criminal, cível e administrativa dos gestores e dos beneficiários do esquema.
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