Representante da Prefeitura assume compromisso de realizar o serviço apenas por mais 45 dias
Pela segunda vez neste ano a Prefeitura Municipal assumiu a responsabilidade de manter o serviço de transporte escolar de alunos da rede estadual em Livramento mesmo após desistir do contrato com o Governo do Estado que estabelece uma parceria para a realização dessa atividade. Na manhã desta sexta-feira, 31, o Secretário Geral de Governo comprometeu-se, através de registro em ata de reunião realizada na Câmara de Vereadores, a manter o serviço de transporte escolar durante apenas mais 45 dias, prazo no qual a Secretaria de Educação do Estado deverá resolver o problema e assumir o transporte dos alunos.
A reunião no Legislativo foi provocada pelos parlamentares na semana passada e contou com a participação dos pais que realizaram uma manifestação junto aos professores e alunos das escolas estaduais rurais em Livramento e de escolas municipais que enfrentam o problema do transporte escolar. Participaram do ato representantes do Cpers, MST e vereadores. Através de articulação feita pelo Presidente da Casa Legislativa, o promotor público Diego Barros e o Secretário Geral de Governo compareceram ao Legislativo e conversaram com os manifestantes e vereadores.
Na ocasião, os parlamentares expuseram sua preocupação quanto ao impasse vivido pelo Município e Estado a respeito da responsabilidade de cada parte no transporte escolar dos alunos de escolas estaduais na zona rural, que segundo relatos, já estão há mais de 10 dias sem aula.
Respondendo aos questionamentos, o Promotor Público explicou que a Ação Civíl Pública que busca a solução para o problema já está ajuizada e aguarda pelo trâmite no Poder Judiciário, que no final determinará a continuidade do serviço pelo Município ou a retomada de responsabilidade pelo Estado. O Secretário Geral de Governo da Prefeitura de Livramento explanou sobre o desacordo entre as partes e disse que o Município pode assumir o compromisso de dar continuidade no serviço, provisoriamente, desde que o Estado se comprometa a tomar as providências cabíveis solucionando o problemas dos recursos de custeio deste serviço, uma vez que educação é prioridade.
Na parte da tarde, os parlamentares e representantes dos manifestantes foram recebidos no Forum local pelas juízas Carmem Lúcia da Fontoura e Carine Labres. A Dra. Carmem Lúcia informou que já pediu informações a respeito do assunto às partes envolvidas e deverá se manifestar nesta próxima semana.
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