O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nessa terça-feira (01) estudo sobre segurança pública municipal com foco nas estruturas existentes e nas políticas públicas em curso. O trabalho “Mapeamento da Segurança Pública Municipal: estruturas e políticas” é um amplo questionário aplicado no Rio Grande do Sul sobre o tema, contando com dados de 482 municípios gaúchos, o que totaliza 96,9 % dos 497. O presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, explica que o objetivo é oferecer subsídios aos gestores para formular políticas públicas de segurança, dentro do viés de orientação implementado pela instituição.
O trabalho permitiu identificar carências quanto às estruturas municipais na área da segurança. Apenas 59 municípios (12%) possuem Conselhos Municipais de Segurança; só 46 (9,5%) contam com Secretarias de Segurança Pública e tão somente 34 (7,1%) possuem guardas municipais. Apenas oito municípios gaúchos (1,7%) possuem diagnóstico próprio de Segurança Pública e só 14 (2,9%) informaram possuir política própria de Segurança Pública.
Quanto às políticas de prevenção, o estudo evidenciou fragilidades com projetos em regra isolados e sem avaliações de resultados. No conjunto, 116 municípios (24,3%) informaram ter alguma iniciativa de prevenção à violência doméstica e 58 (12%) informaram possuir política pública para a prevenção do bullying escolar. 82 municípios (17%) informaram possuir política de promoção da igualdade racial; apenas 19 (3,9%) possuem algum projeto com justiça restaurativa; 26 (5,4%) possuem algum programa de apoio aos egressos do sistema prisional e só 14 (2,9%) informaram possuir alguma política de prevenção à violência contra a população LGBTQIA+.
Conforme o presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, a iniciativa objetiva auxiliar os gestores municipais no desafio do desenvolvimento de políticas de segurança, notadamente quanto à prevenção do crime e da violência. “Depois deste estudo de mapeamento, vamos elaborar um documento de orientação aos gestores sobre boas práticas para ajudá-los na definição das políticas públicas. O tema da segurança possui uma importância estratégica o que demanda a atenção do tribunal”, assinalou.
Acesse o relatório na íntegra.
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/stfR6FHo4FAtQRx
