O ex-vereador santanense, Zulmir Rasch, emitiu um comunicado neste domingo (02) com relação a um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que ele julga ser importante para Sant’Ana do Livramento.
Trata-se do projeto de Lei nº 1.378/2019, proposto pelo deputado gaúcho Carlos Gomes que “Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica”. Este projeto propõe criar nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Flores da Cunha, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores, todos no Estado do Rio Grande do Sul, a Zona Franca da Uva e do Vinho, sob regime fiscal especial, com os objetivos de desenvolver a vitivinicultura local, promover e difundir o enoturismo, fomentar o turismo, aumentar os investimentos nos setores hoteleiro e gastronômico e estimular a geração de emprego e de renda na região.
Segundo Zulmir, inicialmente, em 2019, tramitou na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, onde recebeu parecer pela aprovação na forma de um Substitutivo do então deputado Alan Rick (Acre) que acrescentou, o nome do município de Sant’Ana do Livramento na relação dos municípios beneficiados. Em agosto daquele ano, o Substitutivo foi votado e aprovado nesta Comissão, acrescentando no texto original (art. 4º) que “Os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca de que trata esta lei ficam isentos dos seguintes impostos: I – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, II – PIS e III – COFINS”.
Em junho de 2021 foi distribuído para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço que aprovou por uma margem estreita de votos (6×5), o Substitutivo na forma apresentado na Comissão anterior, consolidando a presença do município de Livramento no texto do projeto. “Foi uma guerra conquistar essa aprovação”, classificou Rasch.
Em julho de 2021, foi distribuído à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o deputado Giberto Abramo (MG). Recentemente o autor, deputado Carlos Gomes, requerer a realização de uma audiência pública na reunião da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados no dia 5 de julho próximo.
“Dada a importância da qual se reveste este projeto de lei para a vitivinicultura gaúcha, e por extensão, da santanense, na próxima semana estarei em Brasília e pretendo acompanhar a audiência pública no dia 5 na Comissão de Turismo”, contou Rasch.
