O IBGE divulgou o levantamento prévio do Censo Demográfico realizado neste ano no Brasil, apontando uma projeção dos números que deverão ser apresentados no fechamento formal do trabalho. A estimativa projetada sobre os moradores já contados e o percentual de moradias que ainda faltam ser recenseadas indica que Sant’Ana do Livramento deverá registrar, oficialmente, um número superior a 83 mil habitantes. A projeção divulgada esta semana foi de 83.768 moradores, quase sete mil a maior do que a população estimada no levantamento por amostragem realizado em 2015 e que até hoje é considerada, por exemplo, para definição dos recursos federais repassados ao Município. Para se ter uma ideia, no último dia 20 a União repassou aos cofres municipais um total de R$ 1,36 milhão correspondente à segunda parcela de dezembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) calculado sobre o número de habitantes e considerando uma população de 77.027 moradores. A confirmação do “crescimento” demográfico de Livramento deverá representar um crescimento no volume de recursos e serviços acessados pelo Município tanto no FPM quanto em outros programas federais e estaduais. O número também mantém o direito a uma composição com com 17 vagas na Câmara de Vereadores.
Refis 2023
Já está na Câmara de Vereadores projeto de lei da Prefeitura Municipal que busca autorização para um novo período de REFIS, a fim de proporcionar aos contribuintes que não conseguiram aproveitar as facilidades oferecidas até dia 22 de dezembro para regularizar suas contas. O PL deve ser analisado e votado já nas primeiras semanas do ano novo e garante os mesmos benefícios de desconto nos juros e multas oferecidos no programa anterior. O novo presidente da Câmara, vereador Maurício “Galo” Del Fabro, deverá convocar Sessão Extraordinária para apreciação do projeto, em razão do Recesso que se estende até o fim de janeiro. O novo período de REFIS deve começar dia 9 de janeiro e valerá até 31 de março.
Cordeiro da solidariedade
Liderança experiente
O deputado estadual Frederico Antunes foi confirmado mais uma vez como Líder do Governo na Assembleia Legislativa gaúcha. O anúncio foi feito pelo próprio governador eleito, Eduardo Leite, nas redes sociais. Frederico foi muito elogiado pelo trabalho realizado na gestão anterior, aprovando 100% dos projetos de interesse do Governo.
Assessoria experiente
O vereador Maurício “Galo” Del Fabro, eleito no último dia 21 para a presidência da Câmara de Vereadores no ano de 2023, deve nomear para os cargos diretos de assessoramento da Presidência alguns nomes já experientes nas funções. A chefia de Gabinete ficará, naturalmente, com o principal assessor do legislador, o bacharel em Direito Rodrigo Rosa Machado, que já coordena as atividades em seu gabinete parlamentar. Para a assessoria jurídica da Presidência e para a assessoria de imprensa da Câmara, “Galo” vai reconduzir o advogado Paulo Borges e o bacharel em Direito Pedrinho Lima, que já ocuparam essas funções na gestão de Romário Paz à frente do Legislativo.
Ugeirm descentraliza campanha
de Polícia -UGEIRM Sindicato vem mantendo contatos com agentes de todo o Estado, diretamente em suas bases de lotação, para discutir e mobilizar a categoria na campanha salarial de 2023. Em Livramento, foram realizadas reuniões na DPPA e na 1ª DP, nas quais o presidente da entidade, Isaac Ortiz, expôs pontos da pauta que está sendo construída para ser apresentada ao Governador eleito Eduardo Leite. No momento, a prioridade do Sindicato são as reuniões para mobilizar a categoria e formar a pauta de reivindicações, abordando, entre outras, a questão do rebaixamento dos Comissários em relação aos Capitães da BM, a publicação das Promoções da Polícia Civil, a retomada da paridade e integralidade das aposentadorias, a reversão das mudanças nas pensões por morte e a reversão do fim da aposentadoria da mulher policial.