Nesta semana, uma ação do Pelotão da Polícia Ambiental da Brigada Militar, em Sant’Ana do Livramento, ganhou grande repercussão nas redes sociais quando foi detido um grupo de caçadores de javali, na BR 158, transportando 12 javalis na carroceria de uma caminhonete que circulava pela região.
Durante abordagem de rotina, os policiais constataram que os ocupantes do veículo eram cadastrados como controladores de fauna exótica e tinham registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), porém, por falta de apresentação da documentação completa para este tipo de atividade, o Grupo foi conduzido para a Delegacia de Atendimento da Polícia Civil. Na DPPA, após conferir as licenças, foi constatado pelos policiais que o grupo não havia feito o cadastro no site do IBAMA como pede a lei, e que o seu armamento não estava autorizado para ser utilizado no abate dos animais. O armamento foi apreendido, o grupo foi liberado junto com o veículo e os animais abatidos e irá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
A caça é permitida?
A resposta é sim. Desde que a forma de abate esteja legalizada acompanhada de documentação necessária dos praticantes. Esse animal, que em nosso país é considerado uma espécie invasora da fauna exótica, tem se tornado uma praga, literalmente, gerando um grande impacto ambiental e econômico aos produtores rurais em todo o território nacional. Sua caça foi regulamentada por meio da instrução normativa 03, de 31 de janeiro de 2013, que autoriza o manejo para a realização de controle populacional.
Porém, neste caso, o operador, ou o controlador de fauna exótica como é conhecido, precisa estar legalizado com o certificado de registro, que é o documento que comprova que o portador está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, o CAC, que é a sigla utilizada para os Atiradores que contemplam todas essas atividades em seu Certificado de Registro.
Qual é a documentação para realizar o manejo de javali?
– Ter Certificado de Registro de caçador
– CRAF da arma de fogo
– GUIA de trânsito da arma para caça
– CFT do Ibama.
– SIMAF da Fazenda (Sistema Integrado de Manejo de Fauna) como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora: javali.
– Sus-scrofa.
– Autorização: manejo de javali e ter o Cadastro Ambiental Rural ou matrícula para fazer o registro no site do Ibama.
