O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul deve realizar, no próximo dia 22 de julho, a solenidade histórica de formatura do primeiro Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) do CBMRS, realizado 100% pela Corporação, através da Academia de Bombeiro Militar. Duas santanenses, as soldados Janine Silveira da Luz (foto) e Catia Gonçalves, integram o grupo de 50 integrantes do curso que devem sair capitães do Corpo de Bombeiros. O curso teve duração de 2.700 horas com dedicação exclusiva, abordando atividades de qualificação profissional, de treinamento e de instruções diuturnas, além de especialização na prevenção contra incêndios. Os novos oficiais receberam qualificação para o exercício com excelência das atribuições, os encargos e as responsabilidades do posto de Capitão QOEM do Corpo de Bombeiros.
Compensação para reduzir ICMS
O Senado Federal pode bater o martelo nesta próxima semana sobre o projeto que impede a aplicação, sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora deve passar também pelo Senado. A proposta classifica a área de combustíveis como essenciais e indispensáveis e contribui com as tentativas do Governo Federal de reduzir o impacto do preço dos combustíveis no índice da inflação. A proposta é que, até o fim do ano, o Governo pague uma compensação aos Estados pela perda de arrecadação do imposto, oferecendo descontos nas parcelas de dívidas refinanciadas junto à União, abrangendo perdas ocorridas durante todo este ano, mas essa compensação seria interrompida caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes atualmente.
Rebanhos
Depois de realizar um levantamento nos escritórios da Vigilância Sanitária nos municípios da região, o vereador Duda Amaral pediu nesta semana, ao secretário estadual da Agricultura, Domingos Antonio Velho Lopes, um reforço na equipe de trabalho do escritório local e também que o atendimento aos produtores volte a ser feito de forma presencial. No dia 1º deste mês começou o prazo dos produtores para a obrigatória Declaração Anual de Rebanho.
Estiagem
O governo do Estado lançou o SOS Estiagem, para socorrer agricultores familiares e assentados da reforma agrária, entre outros pequenos produtores. Serão disponibilizados R$ 65,1 milhões, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural – etapa 2, com previsão de contemplar 65,1 mil famílias com o valor de R$ 1 mil em parcela única.
200 anos
A Prefeitura Municipal vem adiantando os encaminhamentos visando a organização de uma programação especial de atividades para a comemoração do 200º aniversário de fundação de Sant’Ana do Livramento, em 2023. A proposta é a realização de diversos eventos, incluindo a reedição de atividades culturais e festivas já conhecidas da comunidade e também eventos inéditos, para marcar a passagem dessa data especial.
Carnaval e Campereada
Entre os eventos que vêm sendo impulsionados pelo Executivo estão a volta da Campereada – que terá uma edição “de Integração”, em novembro deste ano – e também do Carnaval. A Liga das Escolas de Samba já está mobilizando os carnavalescos e deve receber apoio do Executivo para a promoção da festa.
Projeto para regulamentar os estágios no município
O vereador Rafa Castro protocolou na Secretetaria da Câmara Municipal esta semana um projeto de Resolução e Anteprojeto regulamentando as atividades de estágio de estudantes no Legislativo e no Executivo municipais. Até agora, segundo ele, a matéria vinha sendo regulamentada por Decreto, mas o vereador opina que, por segurança jurídica, precisa de Lei Municipal que a ampare. O texto também busca resolver o problema da defasagem no valor do auxílio bolsa-estágio, que ficou 8 anos sem atualização na Câmara de Vereadores e 10 anos sem atualização na Prefeitura.
O texto propõe reajusta do valor da “bolsa-estágio” na mesma data e índice da revisão geral dos Servidores. O projeto foi abraçado pela Mesa Diretora da Câmara, que reconheceu e confirmou inclusive um aumento significativo no valor das bolsas. O vereador já agendou reunião com o Executivo para discutir a abrangência também os estagiários da Prefeitura. O Anteprojeto ainda propõe limite de prazo do estágio, processo seletivo e transparência sobre o número de vagas, direito expresso do estagiário PCDs, direito a férias remuneradas, auxílio-transporte reajustado sempre que houver reajuste da tarifa. “É uma ação determinante para darmos passos certeiros e céleres em direção ao alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Agenda 2030”, garante o vereador Rafa.
