sex, 25 de abril de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.04.25

Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres

Por Patrícia Alba

Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.

Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.

É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.

Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.

Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.

Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Nota à Imprensa — Prisão Fernando Collor

A prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, representa uma decisão correta e justa no âmbito do devido processo legal e da punição de agentes públicos envolvidos em corrupção. Trata-se de um desfecho que respeitou todos os trâmites jurídicos e garantias constitucionais: foram observados os prazos processuais, assegurado o pleno direito de defesa e seguidas as etapas