O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Deputado Zucco (PL-RS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os artigos 653 a 668 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que autorizam o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
A iniciativa ocorre a deflagração da Operação “Sem Desconto”, revelando um esquema de descontos não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas. De acordo com o relatório da CGU, mais de 6 milhões de beneficiários podem ter sido lesados, com impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões.
De forma quase unânime, 97% dos entrevistados negaram ter autorizado os descontos, e 70% das entidades envolvidas não apresentaram documentação completa para formalizar acordos com o INSS.
“O Parlamento não pode se omitir diante de uma fraude dessa magnitude, que atinge justamente os mais vulneráveis: os nossos idosos. Trata-se de uma omissão grave por parte do INSS, que falhou em garantir a legalidade dos descontos realizados”, afirmou Zucco. “Nosso projeto tem como objetivo imediato impedir que novos descontos irregulares continuem acontecendo, restaurando o respeito aos direitos dos aposentados.”
Segundo o parlamentar, “uma medida que deveria facilitar a vida do aposentado foi distorcida e virou instrumento de fraude. Não vamos permitir que isso continue”, finalizou Zucco.
