O advogado e presidente municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cezzar Santana Mendina, protocolou, na manhã desta terça-feira (22), o pedido de impeachment da prefeita de Sant’Ana do Livramento, delegada Ana Tarouco (PL), com o objetivo de cassar o seu mandato. De acordo com a denúncia: “a Chefe do Poder Executivo deixou de se apresentar perante a Câmara de Vereadores a fim de informar o estado em que se encontram os assuntos municipais e promover a prestação anual de contas”.
O documento ainda afirma que a prefeita “mostrou-se indiferente e despreocupada com a norma imperativa de apresentar-se em até 60 dias” ao Legislativo, permitindo que o prazo legal transcorresse, descumprindo a Lei Orgânica do Município. “Logo, ficou evidenciado que a denunciada, quando no pleno exercício do cargo de Prefeita Municipal, deixou de praticar ato de sua competência, incorrendo em infração político-administrativa por omissão”, diz trecho.
No fim, Mendina solicitou à Câmara o recebimento e processamento da denúncia, seguindo o rito estabelecido no decreto-lei 201/1967. O advogado também pediu ao Legislativo que a denúncia seja lida na primeira sessão e submetida a aceitação pelo Plenário da Casa Legislativa (o que deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 23). Além disso, foram feitos mais pedidos no âmbito da tramitação do processo, caso a denúncia seja aceita pelos vereadores.
Procurada, a prefeita Ana Tarouco declarou: “Recebo sem nenhuma surpresa e espero que a Casa Legislativa não se deixe usar, mais uma vez, por um laranja que, a todo custo, deseja ou representa quem deseja a cadeira do Executivo, mas não tem coragem de se lançar na urna”.
