O requerimento de urgência do PL da Anistia, que alcançou 263 assinaturas, representa um marco decisivo no Congresso Nacional. Mesmo sob fortíssima pressão do governo Lula, que tentou sufocar a iniciativa com ameaças de corte de emendas, retaliações políticas e retirada de cargos da base aliada, a proposta avançou. Isso mostra que há, sim, parlamentares com coragem e compromisso com a justiça e o devido processo legal.
Além do Planalto, parte do Judiciário também exerceu pressão intensa, numa tentativa clara de manter um clima de medo, repressão e censura em torno do tema do 8 de janeiro. Ainda assim, o número expressivo de assinaturas mostra que há uma consciência crescente na Câmara de que os fatos daquele dia não configuram golpe de Estado, e sim manifestações que, em muitos casos, foram criminalizadas de forma desproporcional.
A tendência para a votação do mérito é de crescimento no apoio, porque a maioria dos deputados está convencida de que houve graves violações de direitos, incluindo prisões preventivas prolongadas sem justificativa, negação de garantias constitucionais básicas e condenações com penas desproporcionais, num processo que mais pareceu uma vingança política do que aplicação da lei.
A defesa da anistia não é um apoio ao vandalismo — é um resgate da legalidade, da proporcionalidade e do Estado Democrático de Direito, que vem sendo sistematicamente ignorado no caso dos presos do 8 de janeiro. A maioria da Câmara está a favor da anistia porque sabe que essa é a vontade da maioria do povo brasileiro, que vê um Judiciário que solta criminosos comuns, políticos corruptos e até narcotraficantes, enquanto mantém cidadãos comuns apodrecendo na prisão por protestar contra um governo.
Lula, José Dirceu, Antonio Palocci, Sérgio Cabral, Delúbio Soares, Gleisi Hoffmann, João Vaccari Neto, Marcelo Odebrecht e outros tantos nomes da elite política e empresarial foram beneficiados por anulações de condenações na Lava Jato — isso quando não escaparam por prescrição ou manobras jurídicas. Já os presos do 8 de janeiro enfrentaram um sistema punitivista seletivo, vingativo e autoritário, sem direito a defesa efetiva.
Se a Câmara dos Deputados optar por aprovar a anistia, estará corrigindo uma injustiça histórica e devolvendo ao país um pouco da confiança na democracia e no equilíbrio entre os Poderes da República.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
