As comissões de Cultura (CCULT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (9), requerimentos de autoria do Líder da Oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), para ouvir a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a respeito de possíveis irregularidades e denúncias de corrupção ocorridas em sua pasta. A audiência conjunta será realizada no dia 16 de abril, a partir das 10h.
A convocação da ministra foi transformada em convite, para que ela preste esclarecimentos urgentes sobre os graves indícios de aparelhamento político-partidário e uso eleitoral do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). O programa, que prevê um repasse de R$ 58,8 milhões em dois anos, está sob suspeita após reportagens investigativas do jornal O Estado de São Paulo.
Segundo as matérias, o Ministério da Cultura teria criado “filiais” da pasta nos estados, entregando cargos a aliados políticos, especialmente do PT, para influenciar a escolha de ONGs que formam os Comitês de Cultura. Entre as entidades selecionadas para receber recursos públicos, estariam ONGs ligadas a petistas, a servidores do próprio Ministério, e até a um empresário acusado de desvios na área cultural.
As denúncias mais recentes, inclusive com áudios divulgados pela imprensa, apontam que a estrutura dos Comitês de Cultura teria sido utilizada para apoiar campanhas de candidatos aliados em 2024, com o suposto aval da cúpula do Ministério. Áudios atribuídos à Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, indicariam a exigência de uso da estrutura do comitê do Amazonas em sua campanha a vereadora, além de sugerir que essa prática seria generalizada em outros estados.
“É inaceitável que um programa cultural, financiado com dinheiro público, seja transformado em um braço político-partidário e usado para fins eleitorais, como indicam as robustas denúncias”, afirma o Deputado Zucco. “A ministra Margareth Menezes tem o dever constitucional de vir a esta Casa e explicar essas gravíssimas acusações. A oposição não permitirá que o dinheiro do contribuinte seja desviado para aparelhar o Estado ou financiar campanhas de aliados do governo. Exigimos transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completa o líder da oposição.
Cachês
Em outra frente de investigação, a oposição cobra esclarecimentos sobre shows remunerados realizados pela ministra da Cultura durante o período de Carnaval. O documento aponta “indícios contundentes” de que pode ter havido utilização, direta ou indireta, de recursos federais provenientes do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC) nos pagamentos recebidos pela ministra-artista.
O requerimento de Zucco busca investigar:
• A eventual utilização de recursos federais (SNFC) nos cachês pagos à Ministra;
• Possíveis conflitos de interesse e se houve influência da Ministra na liberação de recursos federais para os municípios que a contrataram para shows, citando especificamente Salvador e Fortaleza;
• A necessidade de transparência total nos detalhes desses contratos, incluindo valores, fontes exatas de financiamento e justificativas, especialmente por terem sido realizados via inexigibilidade de licitação.
A justificação do pedido menciona notícias sobre os cachês recebidos pela Ministra, que somariam R$ 640 mil em recursos públicos municipais, e relembra decisão anterior da Comissão de Ética Pública (CEP). A CEP já havia estabelecido que ministros de Estado não deveriam usar sua posição para obter vantagens e estariam impedidos de receber remuneração de entes públicos que utilizem mecanismos federais de incentivo à cultura (como Lei Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo).
“A separação entre a figura pública da Ministra e a da artista precisa ser cristalina, principalmente quando há recursos públicos envolvidos”, declarou Zucco. “É fundamental esclarecer se houve qualquer tipo de favorecimento ou conflito de interesse na contratação da ministra por municípios que podem ser beneficiados por verbas do Ministério que ela comanda. A Comissão de Ética Pública apontou restrições claras e ela deve explicações ao Parlamento e à sociedade brasileira sobre a origem e a legalidade desses pagamentos”, finalizou o líder da oposição.
