Oposição também entregou ao presidente Hugo Motta dossiê que aponta abusos e irregularidades nas prisões dos manifestantes
O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou nesta quarta-feira (2) um Habeas Corpus coletivo em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro. A ação visa garantir a revisão das prisões e a aplicação equitativa da justiça, em conformidade com os princípios constitucionais. O documento foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A justiça não pode ser seletiva nem agir com dois pesos e duas medidas. Todos os cidadãos têm direito a um julgamento justo e ao devido processo legal. O que estamos vendo é uma criminalização política de manifestações populares, enquanto outros grupos que cometem atos similares recebem tratamentos diferentes”, declarou o parlamentar.
O pedido de Habeas Corpus coletivo destaca preocupações quanto à duração das prisões preventivas, a ausência de individualização das condutas e o tratamento diferenciado concedido em casos análogos. A defesa argumenta que há uma clara violação de garantias fundamentais, incluindo o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
“Não se trata de defender atos ilícitos, mas sim de assegurar que o Estado Democrático de Direito seja respeitado. O Brasil não pode retroceder para um sistema onde a justiça é usada como ferramenta política”, acrescentou Zucco.
A oposição também concedeu coletiva de imprensa, onde detalhou as estratégias para a votação do PL da Anistia. No encontro com os jornalistas foi realizada apresentação formal de um relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que aponta abusos e irregularidades jurídicas na condução dos processos. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e servirá para subsidiar as discussões sobre a anistia.
Barrados
Zucco lamentou o fato dos familiares dos presos não poderem acessar o Salão Verde da Câmara dos Deputados para participarem da coletiva de imprensa. A segurança da Casa informou que somente parlamentares poderiam acessar o local. Após a coletiva, os deputados foram até ao encontro dos familiares para um ato de solidariedade.
Comissão Especial
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a criação de uma Comissão Especial destinada a investigar as diversas denúncias envolvendo os processos dos presos do dia 8. A subcomissão pretende visitar presídios e pedir informações aos órgãos da Justiça, bem como a tomada de depoimentos. No próximo domingo (6), a partir das 14 horas, na Avenida Paulista, em São Paulo, haverá um grande ato em defesa da anistia para os presos e refugiados políticos do 8 de janeiro.
