O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (27), na Universidade de Caxias do Sul (UCS), o seminário “PRESERVA +: Orientação em recursos hídricos e eventos climáticos extremos”. A iniciativa tem a parceria da UCS, do Ministério Público do Estado, do Comitê de Bacia Hidrográfica Taquari-Antas e do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).
O evento teve como objetivo sensibilizar e capacitar gestores públicos municipais para a adoção de políticas e práticas integradas de gestão dos recursos hídricos. A proposta busca fortalecer o planejamento, a prevenção e o enfrentamento de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, destacando o papel estratégico dos comitês de bacia hidrográfica.
Esse foco esteve presente na fala de abertura do conselheiro do TCE-RS, Edson Brum. Ao lembrar das cheias que atingiram o Estado recentemente, ele destacou: “Água é vida, mas também pode ser morte. Tudo em excesso é prejudicial.” O conselheiro ressaltou o valor do programa Preserva + RS, iniciativa do Tribunal que busca promover a gestão integrada dos recursos hídricos pelas prefeituras e governos. “Se os prefeitos não despertarem para essa nova realidade, vamos continuar perdendo muitas vidas no Estado. A gente só se dá conta do problema quando perde familiares e amigos,” concluiu.
No primeiro painel, intitulado “Responsabilidade jurídica municipal e proteção ao meio ambiente com foco nos recursos hídricos”, a conselheira-substituta do TCE-RS, Daniela Zago, abordou a atuação do Tribunal na fiscalização de políticas públicas relacionadas ao tema. “É uma grande alegria concretizar este evento, que tem forte viés acadêmico e institucional, com características próximas às de uma audiência pública. Estamos aqui também para ouvir os gestores. Essa aproximação e conscientização são fundamentais neste novo momento. Precisamos criar políticas públicas,” enfatizou.
A auditora de Controle Externo do TCE-RS, Flávia Burmeister, destacou a importância da atuação dos Comitês de Bacia como instância de deliberação e articulação para a gestão compartilhada dos recursos hídricos. “É essencial o envolvimento de todos os usuários e dos municípios situados ao longo da bacia. O evento é uma oportunidade para cativar os gestores, pois o comitê só tem força com a participação deles, e seu potencial é de grandes conquistas,” afirmou.
Ainda no mesmo painel, a promotora de Justiça Ximena Cardoso Ferreira tratou da responsabilidade jurídica dos municípios na gestão hídrica. Já Carlos da Silveira, diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), abordou os desafios enfrentados em contextos de escassez de água.
Na sequência da programação da manhã, ocorreu o painel “Plano de ação da Bacia Hidrográfica – problemas e soluções”, com apresentação do projeto por Adelaide Juvena Kegler Ramos, ex-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas, e Gilson Becker, prefeito de Vera Cruz e presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale).
Durante a tarde, a auditora Flávia Burmeister participou da mesa-redonda “Diálogos e manifestações sobre a crise hídrica”, ao lado de Claudinei Baldissera, diretor técnico da Emater-RS/ASCAR; Gisele Caumo, prefeita de Santa Tereza; Mateus Trojan, prefeito de Muçum; Sandro Carlos Gonçalves da Silva, secretário municipal de Segurança de Bento Gonçalves; e Sérgio Diefenbach, promotor de Justiça Regional de Meio Ambiente, de Lajeado.
Encerrando o evento, o painel “Construindo compromissos na Bacia do Taquari-Antas” resultou na elaboração da Carta de Encerramento do Preserva + RS, assinada pelos participantes. O documento apresenta diretrizes e metas a serem seguidas por todos, com uma visão compartilhada dos problemas e das soluções, incentivando ações conjuntas para enfrentar os desafios relacionados à segurança hídrica no Estado.
Veja na íntegra a Carta.
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/enEjnsNCa7XbNdQ
