O agronegócio brasileiro é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional, responsável por garantir segurança alimentar, gerar empregos e impulsionar as exportações. No entanto, para que o setor continue crescendo de forma sustentável, é essencial que suas bases jurídicas estejam bem definidas, proporcionando segurança para produtores, investidores e demais agentes da cadeia produtiva. É nesse contexto que se insere a necessidade de modernização dos contratos agrários, garantindo equilíbrio e previsibilidade nas relações no campo.
Os contratos agrários regulam aspectos fundamentais, como arrendamentos, parcerias e demais acordos entre produtores e proprietários de terra. Contudo, a legislação vigente, ainda baseada em normas da década de 1960, não acompanha a evolução do setor e muitas vezes gera insegurança jurídica. A falta de clareza nos contratos impacta diretamente o planejamento dos produtores, inibindo investimentos e dificultando a expansão da produção.
Uma das mudanças urgentes é a garantia de liberdade contratual dentro de parâmetros justos e equilibrados. Os contratos devem refletir as necessidades reais do agronegócio, respeitando a autonomia das partes, mas também assegurando regras claras que protejam tanto quem produz quanto quem disponibiliza a terra para produção. Isso inclui ajustes nos prazos de vigência, revisão dos critérios de rescisão e maior flexibilidade para negociações entre as partes.
Além disso, a modernização dos contratos agrários pode melhorar o acesso ao crédito rural, algo essencial para enfrentar momentos de dificuldade, como o endividamento que atinge produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, após sucessivas crises climáticas. Investidores e instituições financeiras precisam de garantias jurídicas sólidas para conceder financiamentos de longo prazo. Com regras mais transparentes e seguras, os produtores podem obter melhores condições de crédito, investir em tecnologia, ampliar a produtividade e fortalecer a competitividade do agro brasileiro no mercado internacional.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 6092/2019, do qual sou autor, propõe ajustes fundamentais na legislação agrária, trazendo mais segurança para todas as partes envolvidas e permitindo que o setor se modernize sem amarras burocráticas desatualizadas. O projeto está em tramitação e sua aprovação é essencial para garantir um ambiente de negócios mais dinâmico, seguro e adequado às novas realidades do agronegócio.
A atualização dos contratos agrários é mais do que uma necessidade jurídica – é um passo essencial para consolidar o Brasil como potência agrícola global. O agro precisa de segurança para continuar produzindo, inovando e gerando riqueza. Avançar nessa pauta significa garantir um futuro mais próspero para milhões de produtores rurais e para toda a economia nacional.
Jerônimo Goergen
Ex-deputado federal e advogado, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)
