A recente elaboração de um parecer pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os limites da atuação da primeira-dama, Janja da Silva, confirma as preocupações que temos levantado sobre sua participação em eventos oficiais. Este parecer, solicitado pelo Palácio do Planalto, surge em resposta às críticas sobre as viagens internacionais de Janja, que têm gerado desgaste político para o presidente Lula e seu governo.
Desde o início do ano, a oposição tem questionado a legalidade e a transparência das atividades da primeira-dama, especialmente no que tange aos gastos públicos e sua representação em compromissos oficiais. Em fevereiro, lançamos o chamado “Pacote Anti-Janja”, uma série de requerimentos direcionados a diversos ministérios solicitando esclarecimentos sobre suas funções, despesas em viagens ao exterior e a legalidade de sua atuação como representante do presidente.
A decisão da AGU de elaborar este parecer apenas agora evidencia a falta de clareza e regulamentação prévia sobre o papel da primeira-dama, algo que já vínhamos alertando. É fundamental que haja transparência e respeito aos princípios republicanos, garantindo que nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo atue sem a devida prestação de contas à sociedade.
Continuaremos vigilantes e atuantes na fiscalização das atividades da primeira-dama e de qualquer outro membro do governo, assegurando que a administração pública seja conduzida com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
