Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Congresso aprova Orçamento com superávit e mais verbas para emendas
O GLOBO – Governo aprova Orçamento com valor recorde de emendas e superávit de R$ 15 bi
FOLHA DE S. PAULO – Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 15 bi de superávit
O ESTADO DE S. PAULO – CNJ cria limite a penduricalhos de juiz, com teto de R$ 46,3 mil
CORREIO BRAZILIENSE – Sem vacinação, sarampo é uma ameaça ao Brasil
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Enfim – Após três meses de atraso, o Congresso aprovou ontem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano e um montante de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Mas esse valor será reforçado por um acordo que permitirá aos congressistas a indicação de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias do Executivo, como forma de compensar repasses não pagos no ano passado. A prática é considerada semelhante à adotada no chamado “orçamento secreto”, por ocultar os responsáveis por essas indicações, que levou à judicialização do assunto devido à falta de transparência e rastreabilidade. Com a negociação, chancelada pelas alas política e econômica do governo, o total de recursos nas mãos do Legislativo chegará a R$ 61,7 bilhões. Sem esse compromisso, a votação da proposta continuaria travada até abril. Além dessa parcela de despesas discricionárias que seriam do Executivo, o Orçamento deste ano prevê R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões em emendas de bancada, de pagamento obrigatório, e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que dependem de negociação política com o governo. Para especialistas em contas públicas, o crescimento do volume das emendas parlamentares prejudica a eficiência do Estado, além de atrapalhar a implementação de investimentos estruturantes e políticas públicas prioritárias. O parecer do relator ampliou a projeção de superávit primário deste ano, de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O montante exclui da meta parte das despesas com precatórios, orçadas em R$ 44 bilhões. Ele também alterou o piso mínimo de investimentos para 2025 em pouco mais de R$ 15 bilhões. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 74,3 bilhões, mas o relator aumentou a cifra para R$ 89,4 bilhões. Despesas previdenciárias, com saúde e educação também foram ampliadas. O economista Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social, estima que o gasto com benefícios previdenciários está subestimado. O texto seguiu para sanção presidencial.
Correção – A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de administração do Poder Judiciário, definiu que os penduricalhos pagos pelos tribunais a magistrados podem chegar ao limite de R$ 46,3 mil mensais, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público. Fica autorizado o estouro em 100% do limite constitucional pago a servidores, que é de R$ 46,3 mil – remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, cria-se um teto exclusivo para magistrados, de R$ 92,6 mil mensais. É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça estabelece um limite para os extras que engordam contracheques de juízes e desembargadores. Em vários tribunais o acúmulo de penduricalhos garante a desembargadores subsídios de R$ 200 mil mensais. A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça não é impositiva. Formalmente, os tribunais não são obrigados a observar o valor, mas podem sofrer punições se a Corregedoria do CNJ for acionada. Os tribunais têm autonomia administrativa e financeira, mas a Corregedoria Nacional de Justiça pode anular decisões de gestão se considerar que há ilegalidade.
Ameaça – Epidemiologista da UnB, Wildo Navegantes reforçou, ontem, a importância da imunização, principalmente de crianças, as principais vítimas, contra a doença, que teve um caso registrado no DF após quatro anos. “O sarampo se transmite muito mais fácil que a própria covid-19”, disse. O especialista adverte: “Basta não mantermos a cobertura vacinal alta e não fazermos o trabalho de vigilância para que o país volte a ser afetado”.
Reajuste de polícia do DF fica fora – A recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo GDF, não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. Em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou um reajuste para as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. No entanto, o incremento ficou de fora da peça orçamentária aprovada ontem pelo Congresso. O senador Izalci Lucas (PL DF) fez um apelo aos parlamentares, afirmando que o texto, da maneira como foi aprovado, limita a correção dos salários dos servidores públicos das áreas da segurança, saúde e educação.
Segurança reforçada no Supremo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança no prédio e adjacências para os dias do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Na terça e na quarta-feira, o policiamento será reforçado para garantir a realização da análise, sem interferências externas. A decisão foi tomada com base em avaliações de risco, ante a importância do caso. A Secretaria de Polícia Judicial será a responsável por coordenar as medidas preventivas para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados, jornalistas e demais presentes no tribunal. O plano também conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e de outros órgãos parceiros
Ministros aptos – O STF concluiu, ontem, o julgamento dos recursos das defesas de Bolsonaro e Braga Netto para que os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes fossem impedidos de analisar a denúncia do golpe. Por 9 a 1, o tribunal decidiu que os magistrados estão aptos ao julgamento. O placar do julgamento no plenário virtual terminou em 9 x 1 para considerar Moraes e Dino aptos a julgarem o caso, e 10 x 0 para dar aval à atuação de Zanin. Para a exclusão de Dino e Moraes, houve nove votos contra e uma divergência, de André Mendonça. Os três ministros questionados não podem votar nos próprios casos.
Denunciado por ataque a Marina – Deputadas denunciaram, ontem, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Conselho de Ética do Senado após o parlamentar afirmar ter tido vontade de enforcar a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Segundo as parlamentares, a fala do senador desqualifica o debate político, incita à violência e não pode ser relativizada. “O teor de sua fala ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, uma vez que não possui qualquer relação com sua atuação como representante do estado do Amazonas, mas, sim, um evidente caráter de violência de gênero”, afirma o documento assinado por 10 parlamentares. Na última sexta-feira, durante um evento da Fecomércio no estado do Amazonas, Valério falou sobre a sessão da CPI das ONGs e questionou: “Imagina vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la?”. Na denúncia enviada ao conselho, as deputadas afirmaram que a fala “não apenas minimiza e desqualifica a presença da ministra Marina Silva no cenário político, como também reforça um discurso de incitação à violência contra a mulher, um crime tipificado na legislação brasileira e que tem i do amplamente combatido, sobretudo no contexto da política nacional”.
O que vem por aí – Com a corrida para aprovar o Orçamento de 2025 encerrada, os deputados querem a liberação das emendas inscritas este ano para poder votar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O dinheiro é considerado fundamental para garantir as entregas pré-eleitorais nos estados e municípios.
Por falar em emendas… – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tratou de tirar o Poder Executivo do imbróglio das emendas entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo. “O governo não tem participação nenhuma nisso. A única participação do governo é buscar o entendimento em relação a esse tema (transparência das emendas). Teve uma compreensão do Congresso e ela está nos termos da resolução. Houve uma nova provocação ao Supremo. Vamos aguardar se terá ou não a manifestação do STF”, disse.
… é bom ficar de olho – Randolfe não disse, mas muita gente no Parlamento acha que o ministro Flávio Dino não atende mais aos pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, no Centrão, uma das regras de ouro é: “Quem indica cobra e deve ser atendido”. Se as emendas não forem liberadas, a ira dos congressistas vai respingar no governo. Para o curto prazo, eles querem, pelo menos, R$ 6 bilhões.
Uma frente ativa – O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), quer ir muito além das pautas conservadoras de sempre — como leis antiaborto e antidrogas. A frente vai entrar na economia e em outros temas. A diretoria do colegiado foi nomeada com um olhar para a igualdade de gênero, com 10 mulheres e 10 homens — entre eles apoiadores de Otoni de Paula (MDB-RJ), que perdeu a eleição para o comando da frente.
Vai virar leilão – O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) pretende ampliar o valor de isenção do Imposto de Renda. Para ele, “o governo ainda demorou para apresentar” a proposta ao Congresso. Tem deputado falando em isenção para quem recebe até R$ 10 mil.
Chamou para o ringue… – A citação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no programa Bom dia, ministro, foi vista como um sinal de que o PT fará o enfrentamento com ele na briga pelo governo de São Paulo. E Haddad ainda é um dos nomes fortes para o posto, caso Geraldo Alckmin (PSB) não queira disputar o governo paulista.
…e se apresentou – Haddad acusou o governador de “fazer a lição de casa às custas do governo federal”, uma vez que muitos produtos não têm isenção de ICMS. Apesar dos problemas que o Brasil enfrenta no quesito inflação de alimentos, Haddad é considerado um dos grandes ativos do PT para voos mais altos num futuro próximo.
Se a carapuça servir, vista – A fala do relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), deixou muitos curiosos para saber quem deveria entender o “recado”. Em seu discurso na votação do Orçamento, na Comissão Mista de Orçamento, disse: “Quem for escutar, escute. Ninguém é obrigado a dar a palavra. Mas se der, deve ser cumprida, pois o mundo é redondo. Não sei para quem vai, mas alguém vai entender”, disse.
O enrosco da direita com a anistia – As rodas de conversas mais fechadas nos partidos de centro começam a colocar alguns pontos que podem prejudicar os planos dos bolsonaristas, seja pelo projeto da anistia, seja na defesa de um candidato que venha com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Primeiro, a insistência no projeto de anistia aos enroscados no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. A proposta não é consenso no Parlamento e, por isso, não será votado tão cedo. A preços de hoje, se for a voto, corre o risco de ser derrotada. Há o receio de que uma anistia ampla termine tirando votos de seus apoiadores no futuro. Internamente, há quem defenda que a Justiça está fazendo o seu papel, de avaliar caso a caso, para separar quem serviu de massa de manobra dos verdadeiros invasores. É esse receio do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que tem acenado com a aceitação de uma comissão especial para avaliar o tema. Pelo menos, garante o discurso de que o assunto está em análise no Parlamento. O problema é que, conforme reza a lenda no Congresso, quando não se quer resolver o problema, cria-se uma comissão. Mas é o que Sóstenes e Bolsonaro têm para hoje.
Ratinho Jr acena para Bolsonaro – O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um almoço no dia 4 de abril no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, em um gesto de aproximação política. Ratinho Jr. é apontado como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026. Bolsonaro, que está inelegível até 2030, ainda dá sinais de que pretende concorrer ou colocar um de seus filhos para disputar o pleito. O almoço entre os dois líderes de direita é visto como um aceno político a Bolsonaro em meio à possibilidade de candidatura de Ratinho Jr. A reunião, porém, deve tratar também de outros temas, como a anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e o julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira passada (13), Ratinho Jr. declarou apoio à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.
Lula ajusta discurso para conquistar conservadores – Em uma tentativa de dialogar com segmentos conservadores, o presidente Lula ajustou seu discurso, abordando temas como segurança pública e religião. Durante visitas ao Rio Grande do Norte e Ceará, Lula mencionou o combate ao “ladrão de celular” e pediu a oração do “Pai Nosso” ao lado de líderes religiosos. Essas ações visam desarmar críticas e reforçar a percepção de que o governo está atento às preocupações com a violência urbana.
Novo presidente da CCJ descarta pauta anti-STF – O presidente da CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi, afirma que não é momento para propostas anti-STF e defende diálogo com o Judiciário. Ele busca uma comissão mais propositiva, priorizando projetos com acordo prévio e respeitando a liberdade de expressão, mas com limites. Azi também destaca a prioridade em pautas do governo, como a isenção do IR e a PEC da Segurança.
Briga de Malafaia com Marcos Pereira expõe racha entre evangélicos – A briga entre o pastor Silas Malafaia e o deputado – pastor licenciado – Marcos Pereira expõe um racha entre as igrejas Assembleia de Deus e Universal. O conflito, centrado na anistia aos condenados do 8 de janeiro, reacendeu a rivalidade histórica. Malafaia critica Pereira, acusando-o de agir contra o projeto nos bastidores, enquanto Pereira chama Malafaia de “Rasputin Tupiniquim”. A disputa se estende a questões políticas e de regulamentação das redes sociais.
Eduardo formaliza licença de 122 dias – Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, formalizou pedido de licença da Câmara para residir nos Estados Unidos. O afastamento inclui dois dias por motivos de saúde e 120 dias por “interesse particular”, totalizando 122 dias. A decisão ocorre em meio a alegações de “perseguição” no Brasil, embora não tenha sido indiciado pela Procuradoria-Geral da República. Tendo em vista que os afastamentos superam 120 dias, o suplente será convocado”, disse a assessoria em nota.
Federação PP com União – Confiante na consolidação de uma “superfederação” entre seu partido e o União Brasil, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), acredita que a agremiação se tornará o mais importante “player” que disputará a Presidência no ano que vem, o que considera uma disputa sem possibilidade de uma terceira via. Ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, hoje inelegível, Nogueira reconhece que o PP e a União Brasil tendem a seguir o caminho da “centro-direita”. – Chance de um candidato de centro-direita vencer a próxima eleição é muito grande. A Federação está se movendo em direção a um apoio desse tipo, mas isso não é algo decidido. O PP bateu o martelo na Federação na terça-feira. Até hoje, a União Brasil delibera sobre o assunto.
A mídia só pode ser punida se agir de má-fé – O STF decidiu que a imprensa só será responsabilizada por declarações falsas de entrevistados se houver comprovação de má-fé, alterando entendimento anterior. A mudança, que resultou de recurso da Abraji, especifica que a má-fé ocorre se o meio souber da falsidade ou for negligente na verificação. Em entrevistas ao vivo, a responsabilidade é do entrevistado, mas o direito de resposta deve ser assegurado.
OAB recebe reclamação contra Moraes – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira, 20, que tratará com “seriedade e imparcialidade” a representação feita à entidade pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara contra supostas “ilegalidades” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Coluna do Estadão, os advogados dos bolsonaristas alegaram “violação das prerrogativas” no processo que tramita no STF. Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto. Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”, disse a entidade. O documento apresentado pelas defesas, endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, começou a tramitar nesta quinta-feira, 20.
21-03 | XP News
Bom dia,
🔴 Mercados em baixa as 6h00 de Brasília: S&P -0.39%, Dow Jones -0.40%, Nasdaq -0.44% e o índice europeu STOXX 600 -0.60%.
🚨Estadão – Brasil não precisa de uma recessão para controlar a inflação, diz Haddad
Ministro da Fazenda afirmou que alta de um ponto porcentual na Selic já estava ‘contratada’ e repetiu que nova presidência do Banco Central não pode dar ‘cavalo de pau’.
🚨Folha – Corregedor do CNJ cria limite de R$ 46 mil para penduricalhos a juízes em tribunal
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou que penduricalhos pagos a magistrados tenham limite de R$ 46,3 mil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, embora a decisão sobre essa verba extra máxima seja voltada ao Tribunal de Justiça de Sergipe, não tenha efeito vinculante e seja passível de recurso, ela deve “inspirar todos os tribunais”.
🇺🇸 O TOM DO FED: Na quarta-feira, mesmo com os formuladores de políticas do Fed mantendo sua previsão de dois cortes de taxas este ano, eles aumentaram sua perspectiva de inflação e reduziram suas expectativas de crescimento econômico.
🇺🇸 ESTAGFLAÇÃO? A previsão levantou o espectro da estagflação – um cenário de inflação crescente à medida que o crescimento da economia desacelera.
🇺🇸 O rendimento do título do Tesouro de referência de 10 anos caiu para 4,237%, e do título de 2 anos caiu para 3,962%.
🇧🇷 MACRO BRASIL: A taxa de juros de 10 anos avançou 28 bps, a 14,61%, principalmente por fatores técnicos, enquanto a NTN-B longa avançou 3 bps, pagando inflação + 7,42%. O real depreciou 0,5%, a R$ 5,68, em dia negativo para moedas emergentes.
Estadão – Congresso aprova Orçamento com superávit inflado e usa pacote fiscal para aumentar emendas
O texto, que vai à sanção presidencial, prevê saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas – o que ignora o aumento de despesas e a projeção menor de arrecadação feita por especialistas e por técnicos do Legislativo. Além disso, os congressistas usaram parte da economia do pacote fiscal aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas parlamentares, que somarão R$ 50 bilhões.
Valor – Orçamento de 2025 é aprovado com R$ 61,7 bilhões para emendas
O texto prevê R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Esse valor será impulsionado por um acordo que permitirá que congressistas indiquem R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, como forma de compensar repasses não pagos no ano passado. A prática é considerada semelhante à adotada no chamado “orçamento secreto”.
O Globo – Governo acerta pagamento de R$ 6,8 bilhões em emendas para garantir aprovação do Orçamento
Acordo foi fechado em reunião da ministra Gleisi Hoffmann com Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
G1 – Ajuste técnico no Orçamento pode diminuir superávit primário de R$ 15 bilhões
O valor tende a ser reajustado para um montante menor em razão de ajustes técnicos que são feitos no texto antes de a lei ser sancionada. Um trecho prevê que recursos que estão em uma reserva técnica, usada para calcular o superávit primário, devem ser realocados para uma reserva financeira.
CNN – Planejamento não apresentará 1º relatório bimestral, dizem fontes
A divulgação é obrigatória, mas com o atraso na aprovação do Orçamento, o ministério do Planejamento vai apresentar a justificativa da suspensão hoje e deve editar um decreto provisório com regras mais rigorosas para execução das despesas até junho, data da publicação do segundo relatório bimestral.
Valor – Haddad diz que medida de compensação do IR é justa e ‘não vai doer em ninguém’
“São pessoas que ganham muito e não pagam o mínimo, às vezes não pagam nada”, afirmou, ao ser questionado sobre eventual resistência do Congresso na taxação das pessoas de renda alta. O ministro disse estar aberto a sugestões. Ele reforçou que o compromisso das lideranças do Congresso é aprovar um projeto neutro do ponto de vista fiscal.
G1 – Empréstimo consignado a celetistas começa nesta sexta-feira sem regulamentação do FGTS como garantia
Expectativa é de que normas sobre o tema sejam publicadas apenas em junho. Febraban prevê primeiros dias de operação ‘mais modestos’.
Folha – Presidente da CCJ afasta embate com STF e pauta ideológica e promete priorizar projetos de Lula
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), disse que a chamada pauta de costumes não deve ter prioridade no colegiado e que é necessário diminuir o antagonismo do Legislativo com o Judiciário.
CNN – Aeroporto de Londres anuncia fechamento após incêndio em estação de energia
O Aeroporto de Heathrow, um dos mais movimentados do mundo, anunciou fechamento completo durante esta sexta-feira (21) devido a uma queda de energia gerada por um grande incêndio nas proximidades. O fechamento deve afetar mais de 1.300 voos.
Minha opinião
E a vergonha continua e se agrava
Após represália determinada pelo Congresso pela não liberação das emendas parlamentares, através de decisão do STF, o Orçamento foi aprovado ontem com 3 meses de atraso
Agora o CN aprova um Orçamento que, além de garantir R$ 10 bilhões para pagar as emendas não liberadas em 2024, estipula R$ 50 bilhões para “emendas parlamentares” em 2025
Tudo isto, infelizmente, com falta de transparência, e com objetivos fisiológicos, clientelistas e outros nada republicanos
Muitos desvios e escândalos pela frente
Os órgãos de controle, o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter atenção total às consequências deste absurdo.
