Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Projeto do IR beneficia quem ganha até R$ 7 mil e taxa mais quem recebe acima de R$ 50 mil
O GLOBO – Pacote do IR inclui tributo reduzido para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
O ESTADO DE S. PAULO – Projeto cria IR mínimo para alta renda e taxa dividendos
CORREIO BRAZILIENSE – Abandono de idosos: DF tem alta de casos
FOLHA DE S. PAULO – Putin aceita cessar-fogo parcial com Ucrânia mediado pelos EUA
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Isenção – A proposta que vai isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda também estabelecerá uma espécie de “escadinha” para quem tem rendimentos até R$ 7 mil por mês, com descontos progressivos a depender do salário. Assim, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, quem recebe R$ 6 mil, por exemplo, terá um desconto de 50% no recolhimento do imposto. Nessa situação, o imposto a pagar cai de R$ 574,29 para R$ 417,85, segundo os cálculos. Esse modelo de desconto foi estabelecido para evitar, por exemplo, que um eventual reajuste salarial para quem tem o rendimento de R$ 5 mil/mês automaticamente retirasse a isenção do imposto de renda. Ainda este ano, o governo também vai atualizar a faixa de isenção atual, de forma a cumprir o compromisso do presidente Lula de corrigir essa faixa anualmente. Esse foi um dos motivos, segundo a Fazenda, do impacto fiscal ser reduzido em 2026, de R$ pouco mais de R$ 32 bilhões para R$ 27 bilhões.
Seniores em apuros – O Distrito Federal registrou, entre 2022 e 2024, alta significativa no registro de denúncias de desamparo, falta de assistência básica e maus-tratos a pessoas com mais de 60 anos de idade. O número cresceu de 7.693 para 12.932, aumento de 68% — no Brasil o índice é de 71%. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, esse é um crime que pode acarretar de três a seis anos de prisão. As penas são aplicadas para quem abandona os mais velhos em hospitais, casas de saúde ou abrigos. O abandono material e financeiro também é punido pela Justiça — muitos filhos se aproveitam dos recursos financeiros dos parentes, na maioria aposentados. “Estamos vendo a população ficar cada vez mais idosa e com menos filhos, tudo isso em um contexto no qual o mercado de trabalho exige cada vez mais da faixa produtiva da população. É natural que a conta não feche. Os filhos estão mais ausentes, e isso pode contribuir com o aumento dos casos de abandono ao idoso”, analisa o advogado Paulo Veil, especialista no tema.
Cessar-fogo meia-boca – O presidente da Rússia, Vladimir Putin, aceitou um cessar-fogo temporário com a Ucrânia em conversa por telefone com o americano Donald Trump. O russo não concordou com uma trégua total de 30 dias, como havia sido proposto e já aceito por Kiev, mas com a suspensão dos ataques mútuos contra infraestrutura e rede energética. O arranjo será agora informado oficialmente ao presidente Volodimir Zelenski por Trump, e o ucraniano já disse ser favorável ao arranjo. “Vamos saber em detalhes o que os russos ofereceram aos americanos ou o que os americanos ofereceram aos russos”, disse. Trump e Putin conversaram por ao menos 90 minutos ao telefone nesta terça-feira (18), mas o russo manteve a posição de que aceita a trégua se os termos que pretende ver contemplados num acordo de paz já estiverem à mesa. O comunicado do Kremlin sobre a conversa mostra que Putin não cedeu em seus termos. O texto diz que uma condição-chave da Rússia para buscar a “paz duradoura” que ambos os presidentes defenderam é o fim de qualquer ajuda militar ou compartilhamento de inteligência estrangeira com Kiev. Com isso, diz o comunicado de Moscou, é possível uma trégua ampla. Em Kiev, ao som de alarmes antiaéreos e inúmeras explosões de drones, Oleksandra Matviitchuk, vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2022, mostrava-se cética em relação a avanços na negociação de paz. “Putin não concordou nem mesmo com um cessar-fogo temporário. Cessar-fogo necessariamente significa parar com todo tipo de combate”.
Eduardo se diz perseguido e vai pedir “asilo” aos EUA – Com receio de ser impedido pela Justiça de deixar o país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, ontem, que vai se licenciar do cargo na Câmara para continuar a fazer pressão, nos Estados Unidos, contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também disse que pedirá “asilo político” aos EUA. Eduardo foi ao menos quatro vezes aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump, em janeiro, e manteve uma rotina de encontros com autoridades norte-americanas para dizer que sua família é vítima de uma “ditadura” em curso no Brasil. “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas avaliações aos violadores de direitos humanos. Aqui posso focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em vídeo publicado em seu canal do YouTube.
Reação do pai – Depois do anúncio feito pelo filho, Jair Bolsonaro foi ao Senado para participar da apresentação de uma exposição sobre o Holocausto. Ao lado da ex-primeira-dama Michelle; do filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e de aliados no Congresso, ele chorou ao falar sobre Eduardo. “Hoje está sendo um dia marcante para mim”, disse, com a voz embargada. “O afastamento de um filho, um filho que se afastou mais do que por um momento de patriotismo. Se afastou para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança no nosso país.”
Valdemar diz que Eduardo Bolsonaro voltará ao Brasil para disputar eleição – Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitar pedir asilo político nos EUA e permanecer indefinidamente em solo americano, o PL conta com ele como candidato na eleição do ano que vem. Questionado pelo Painel sobre o tema, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz não ter dúvida do retorno de Eduardo. “Lógico [que ele volta ao Brasil]. Vai ser nosso senador”, afirmou o dirigente. O filho de Jair Bolsonaro vem sendo cogitado para disputar uma das duas vagas ao Senado por São Paulo em 2026. Outra hipótese mencionada é ele disputar a Presidência no lugar do pai, que está inelegível.
Exilado ou difamador? – A decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do cargo para permanecer nos Estados Unidos fez com que ganhasse de parlamentares bolsonaristas o status de “exilado político” e manifestações de solidariedade.
Por outro lado, integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares de esquerda viram no gesto uma tentativa de vitimização e de difamação do país no exterior.
Eduardo Bolsonaro repete argumentos de Jean Wyllys – Ao afirmar que o Brasil vive um “regime de exceção” para justificar sua permanência nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) adotou discurso semelhante ao utilizado pelo ex-deputado Jean Wyllys quando ele decidiu deixar o país, há seis anos. Na época, a decisão do então deputado do PSOL foi ironizada pela família Bolsonaro. Horas após Wyllys anunciar que iria para o exterior, o então presidente Jair Bolsonaro comemorou nas redes sociais: “Grande dia”. Foi seguido pelo filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, que escreveu “vá com Deus e seja feliz!”. As postagens foram vistas como provocações a Wyllys. Na data, Bolsonaro retornava do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, e negou se tratar de uma alfinetada —disse que as mensagens apenas celebravam o sucesso da viagem.
PGR não vê crime de Eduardo Bolsonaro – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O posicionamento ocorre após o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar nesta terça-feira (18) que irá se licenciar do mandato parlamentar e ficar nos Estados Unidos. “Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. Horas depois, Moraes arquivou o processo, esvaziando assim os argumentos do filho do ex-presidente, que havia citado o perigo, inclusive, de um decreto de prisão do ministro do STF. Eduardo não é investigado pelo STF pela suposta trama golpista e responde a processos de difamação perante a Corte.
A vez da denúncia contra militares – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para 8 e 9 de abril o julgamento do terceiro núcleo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Esse grupo reúne os militares que atuaram para incentivar a investida antidemocrática. Os denunciados são: Bernardo Romão Correa Netto; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Teófilo Gaspar de Oliveira; Fabrício Moreira de Bastos; Hélio Ferreira Lima; Márcio Nunes de Resende Júnior; Nilton Diniz Rodrigues; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Vladimir Matos Soares. A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Vento faz avião de Lula arremeter – Presidente e sua comitiva levaram um susto ao tentar pousar, ontem, em Sorocaba (SP). O piloto teve que desistir do pouso inicial por causa da ventania e retomou o voo, mas a aeronave chegou em segurança.
O bloco do Fica Geraldo I – Uma parcela do MDB ainda tem esperança de indicar o vice na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Só tem um probleminha: se começar a aparecer muitos pretendentes a esta vaga, há no governo quem diga que o ideal é manter Geraldo Alckmin (PSB).
O bloco do Fica Geraldo II – A mesma lógica serviu para manter o vice-presidente no Ministério de Indústria e Comércio. Se mudasse, poderia criar mais arestas do que soluções não só entre os partidos, como também no meio empresarial, que está muito satisfeito com Alckmin.
Não vai ficar assim – O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) afirma que vai atrás da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punição criminal pelo suposto crime de lesa-pátria. “É lamentável (ele ficar nos EUA). É um fujão e espero que o Conselho de Ética da Casa leve o caso a sério”, disse à coluna.
Volta à estaca zero – Em 25 de março, termina o prazo para a atual presidência do Conselho de Ética da Câmara julgar o caso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que agrediu um influenciador do MBL nas dependências da Casa. Se passar para a nova gestão, começará tudo de novo em três casos: o de Glauber, que precisará ter outro relator e relatório; o de Gustavo Gayer (PL-GO), por ofensas nas redes sociais a Davi Alcolumbre e à ministra Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais); e o de Eduardo Bolsonaro, denunciado pelo PT por crime de lesa-pátria.
Clima de tensão – A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados não foi rápida. O encontro começou às 14h e, até o fim da tarde, nada estava decidido. A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), até deixou o encontro e foi para Câmara “trabalhar”.
E vai piorar – A demora é sinal das dificuldades de consenso entre os partidos. E se está difícil iniciar o bom andamento das comissões, imagine a hora em que o plenário começar a tratar de outros temas.
É hoje – Depois da sessão especial no Senado, ex-parlamentares que acompanharam de perto o processo de redemocratização, há 40 anos, voltam hoje ao Congresso para mais uma sessão de homenagens ao ex-presidente José Sarney. Desta vez, a sessão será no Plenário da Câmara, a convite do presidente Hugo Motta.
Líder festejado e lançado – Antes das comemorações numa churrascaria, ontem à noite, o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), de 46 anos, reuniu a família, conterrâneos, funcionários, correligionários e amigos em seu gabinete, à tarde. Depois dos parabéns ao lado da mulher, Carol, e das duas filhas, aliados aproveitaram para associar o foguete do bolo a uma pré candidatura ao governo da Paraíba. Afinal, como disse Carol, “para um foguete, nem o céu é o limite”.
O novo capítulo das emendas – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atrasa em pelo menos 10 dias úteis a liberação das emendas que ainda estão retidas por causa da falta de transparência. A decisão irrita mais ainda um Congresso que, este ano, só se uniu para eleger Hugo Motta (Republicanos PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Houve um mal-estar entre os partidos na escolha dos presidentes de comissão e há um confronto precificado em torno do projeto da anistia aos enroscados no quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para completar, vem aí resistências à proposta do governo para garantir a isenção de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Quem resiste – Ninguém é contra a isenção do IR, porém a história das emendas tem tudo para gerar má vontade por parte dos congressistas. Além disso, haverá uma briga de foice sobre quem deve pagar mais para compensar esse benefício a quem ganha menos. Setores da indústria fizeram as contas e concluíram que é preciso ficar de olho para que o texto sobre o IR não termine por afastar investidores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, acredita que a oposição não quer criar solução, só empecilhos. “Esse é um ano de tensão. A lógica é criar problema para o governo. Eu, particularmente, acho ridículo quem ganha até R$ 5 mil pagar Imposto de Renda”, comentou.
10 dias para esclarecer manobra – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 10 dias para que o Congresso e a Advocacia Geral da União (AGU) apresentem explicações sobre a nova resolução, que pode camuflar os nomes dos congressistas ao indicarem emendas parlamentares de comissão. A decisão, publicada ontem, atende a pedidos apresentados pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e pelo PSol. Isso porque o texto aprova do, na semana passada, por deputados e senadores dribla a de terminação de Dino e abre brechas para a falta de transparência nos repasses de recursos públicos. Os parlamentares apro varam uma proposta que exige apenas a assinatura dos líderes de bancada nos pedidos para es se tipo de repasse. O projeto de lei foi aprovado por 361 x 33 na Câmara e 64 x três, no Senado. Na ação enviada ao Supremo, o PSol argumenta que o texto aprovado pelos deputados e pelos senadores é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”.
PF prende assessor do MP-TO – A Polícia Federal (PF) prendeu, ontem, o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, assessor jurídico do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), por suspeita de envolvimento no vazamento de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão é desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de Justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão. Thiago é sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Re publicanos), que não é investigado na operação. Foram autorizadas, também, medidas como o afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os investigados e apreensão de passaportes.
Tarcísio usou avião do governo de SP para ir a ato – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou aeronave do governo para ir ao Rio de Janeiro participar de ato bolsonarista neste domingo (16). Na manifestação, em Copacabana, Tarcísio criticou o governo Lula (PT) e o Judiciário, além de ter ironizado a punição pelo dia 8 de janeiro. A aeronave utilizada é um Beech King Air, prefixo PR-ESP, registrado em nome da Polícia Militar de São Paulo. Ela partiu do aeroporto Campo de Marte no sábado, às 18h09, e fez a aterrissagem às 19h07 no aeroporto de Jacarepaguá. No Rio, o governador ficou hospedado no mesmo hotel que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi tietado no saguão. Após discursar na manifestação pela manhã, Tarcísio deixou a capital fluminense às 16h25 e desembarcou no Campo de Marte, às 17h33. Governo de São Paulo disse que “a segurança institucional do governador, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar, conforme estabelece o Decreto nº 48.526″. Segundo o governo estadual, todos os deslocamentos do chefe do Executivo devem obedecer aos mesmos protocolos de segurança, independentemente de serem atos ligado diretamente ao governo ou não. Os deputados estaduais Emidio de Souza (PT) e Guilherme Cortez (PSOL) protocolaram nesta segunda requerimento de informações sobre qual o meio de transporte utilizado pelo governador e os gastos com a viagem.
PP aprova federação com União Brasil – O PP decidiu ontem seguir com a federação com a União Brasil para a formação daquela que se tornará a maior bancada da Câmara, com 106 deputados federais. Para que a Aliança se concretize, o União Brasil precisa agora deliberar internamente se quer seguir o mesmo caminho, o que deve acontecer ao longo desta semana. – Aprovamos por unanimidade. Está aprovado. Se a União decidir, vamos fazer agora o estatuto”, anunciou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente da União Brasil, Antonio Rueda, prometeu indicar a posição oficial do partido ao PP até sexta-feira. A ideia dos presidentes das legendas é dividir os comandos estaduais da Federação de acordo com os critérios de tamanho da bancada no Congresso e proporcionalidade. A presidência da Federação será exercida de forma intercalada e não há objeção a que esse esquema seja iniciado pelo PP.
Deputados dão aval a projeto que libera restos a pagar – A Câmara aprovou ontem, por 347 votos a favor e 114 contra o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no orçamento entre 2019 e 2022, mas que não puderam mais ser utilizados, os chamados “restos cancelados a serem pagos”. Como houve modificações, o texto retorna ao Senado. Os títulos agora podem ser pagos até o final de 2026. Entre os fundos que agora podem ser resgatados estão as alterações do relator, a base do extinto orçamento secreto. No total, cerca de R$ 4,6 bilhões podem ser transferidos para os municípios. Os restos a serem pagos são fundos que vieram a ser comprometidos pelo governo, ou seja, reservados para pagamento, mas na verdade não foram liquidados. O dinheiro, portanto, deveria ter saído do cofre federal para os municípios, mas o repasse não foi feito por algum problema. O relatório no Senado previa que as emendas parlamentares registradas de 2019 a 2024, e depois canceladas, poderiam ser revalidadas. Isso abriria uma brecha para a autorização de pagamento de emendas recentemente bloqueadas. Para restringir o pagamento apenas aos restos pagos por falta de uso, o relator na câmara, Danilo Forte (União-CE), acrescentou o limite de verbas cadastradas até 2022.
Gleisi exige gratidão – Responsável pela articulação política do Governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou ontem a gratidão pública dos governadores de direita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas dívidas estaduais assumidas pelo governo federal. Publicada em uma rede social, a mensagem foi endereçada aos chefes do Executivo do Rio, Cláudio Castro (PL), de Minas Gerais, Romeu Zema (novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ontem, o governador do Rio Grande do Sul reagiu e disse que a ministra “demonstra ignorância” e “pouca habilidade política”. Na publicação, Gleisi cita um relatório do Tesouro Nacional que aponta que a União pagou, em fevereiro, R&R 1,3 bilhão de dívidas dos quatro estados. “E ninguém ouviu, dos governadores desses quatro grandes estados, uma palavra de agradecimento ao presidente @LulaOficial ou esclarecimento à população”, escreveu a ministra.
19-03 | XP News
Bom dia,
🟢 Mercados em alta as 6h00 de Brasília: S&P +0.10%, Dow Jones +0.08%, Nasdaq +0.11% e o índice europeu STOXX 600 -0.12%.
🇧🇷 MACRO BRASIL: O real apreciou 0,2%, a R$ 5,67, menor patamar desde outubro. A taxa de 10 anos caiu 10 bps, a 14,38%, e a NTN-B longa recuou 4 bps, pagando inflação + 7,43%.
🇧🇷 PRÉ-COPOM: Estratégia Macro XP:
Entre os 78 investidores institucionais pesquisados de 14 a 18 de março, praticamente todos acreditam que o Copom aumentará a taxa Selic em 100 bps, para 14,25%, esta semana, enquanto 62% esperam uma indicação clara de que o Copom pretende continuar o ciclo de aperto.
🚨 CNN – Turquia detém prefeito de Istambul, rival do presidente Erdogan
A medida de hoje ocorre poucos dias antes de o principal partido de oposição, o Partido Republicano do Povo, realizar uma eleição primária na qual Imamoglu deveria ser escolhido como seu candidato presidencial. O índice MSCI da Turquia caiu 8,00% na abertura, e a Bolsa de Istambul recuou 6,00% às 11h15 (horário local).
🚨 CNN – CCJ do Senado analisa relatório de devedor contumaz nesta quarta
👉 No Brasil, devedores contumazes são aqueles que deixam de pagar tributos de forma sistemática e injustificada, causando desequilíbrios na concorrência e prejuízos aos cofres públicos.
👉 Outra inovação incluída por Vital do Rêgo é de que empresas dos setores de petróleo e biocombustíveis terão que comprovar regularidade fiscal para obter ou manter licenças e autorizações.
Estadão – Dino cobra de novo governo e Congresso sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do STF, intimou ontem o Congresso e a Advocacia-Geral da União a se manifestarem em até 10 dias sobre a resolução aprovada na semana passada para regulamentar a execução das emendas parlamentares. O despacho foi publicado após o PSOL protocolar uma petição em que aponta que a resolução descumpre decisões da Corte e inaugura “uma nova fase do orçamento secreto”.
UOL – Câmara aprova projeto que ‘ressuscita’ R$ 4,6 bi em emendas
O texto autoriza o pagamento de “restos a pagar não processados” de 2019 a 2022, mas que estavam vigentes e foram cancelados em 2024. Os valores são de emendas parlamentares não impositivas que estavam empenhadas. Documento obtido pelo UOL indica que o montante de restos a pagar são das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto.
Valor – Além de ampliar isenção do Imposto de Renda, governo propõe desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
A proposta que vai isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês de pagar IR também estabelece descontos progressivos para quem tem rendimentos até R$ 7 mil por mês. Esse modelo visa a evitar que um eventual reajuste salarial para quem tem o rendimento de R$ 5 mil/mês automaticamente retirasse a isenção do imposto de renda.
Valor – Alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda deve atingir 141 mil ‘super-ricos’
✔ Serão taxados aqueles que acumulam rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano.
✔ Segundo a Fazenda, a ampliação da isenção do IRPF resultará numa renúncia de receita de R$ 25,84 bilhões em 2026 e de R$ 27,72 bilhões em 2027.
✔ O imposto mínimo deve resultar numa arrecadação de R$ 34,14 bilhões e de R$ 39,18 bilhões em 2026 e 2027, respectivamente, ou seja, acima da renúncia de receita.
✔ A sobra de arrecadação será usada para restituir o imposto de parte desses contribuintes, já que o tributo sobre dividendos será retido na fonte e, o que for cobrado a mais, será devolvido no ano seguinte.
Estadão – Mais ricos terão que pagar ‘imposto mínimo’ de até 10%
✔ Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será obrigado a pagar uma alíquota efetiva mínima de imposto. Ela começará a partir de zero e chegará a 10% para faixas de renda de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano ou mais.
✔ Para verificar a tributação, a Receita vai computar toda a renda da pessoa física: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras.
✔ Serão desconsiderados para o cálculo da renda total: recebimento de herança; ganhos de capital; e rendimentos recebidos acumuladamente.
✔ Depois, será calculado o imposto efetivo que esse contribuinte paga atualmente. Se o percentual for menor do que a alíquota mínima prevista para a sua faixa de renda, ele pagará a diferença. Se for maior, ele não pagará mais imposto.
✔ Serão descontadas rendas que têm isenção prevista em lei, como as obtidas na poupança, em títulos e valores mobiliários, aposentadorias e pensões por doenças graves e indenizações judiciais e trabalhistas.
Folha – Taxação de mais ricos enfrenta resistência no Congresso, e Motta sinaliza alternativas para compensar isenção do IR
Ao lado de Lula, presidente da Câmara cobrou responsabilidade fiscal e maior eficiência da máquina administrativa.
O Globo – Imposto de Renda: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção
Municípios e estados perderiam de duas formas: o IR pago pelo setor privado é dividido entre os entes da federação. Além disso, o IR retido na fonte de servidores fica com o governo no qual esse trabalhador está empregado.
Valor – Minério de ferro, soja e carne bovina caem no atacado e puxam desaceleração do IGP-10, diz FGV
Índice passou de 0,87% em fevereiro para 0,04% este mês.
Folha – Reforma Tributária: Governo apresenta projeto para garantir isenção de fundos Fiagro e FIIs
Texto tenta evitar derrubada de veto do presidente Lula; frentes parlamentares pediram uma semana para analisar proposta.
O Globo – Senado avança em projeto sobre ‘reciprocidade’ tarifária
A Comissão de Meio Ambiente aprovou ontem o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais aos países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. Agora, a matéria deve ir para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Folha – BC fará leilões de linha quarta e quinta-feira com oferta total de US$ 4 bilhões
Na modalidade, autarquia vende dólares com compromisso de recompra; vencimentos estão programados para 2 de abril.
Na minha agenda
Às 20h, em Portão, tenho jantar com o Prefeito Kiko Hoff e lideranças empresariais
