Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Mais de 20 companhias listadas na B3 estão em processo de recuperação
O GLOBO – Governo vai propor tributar dividendos de pessoa física para custear isenção do IR
CORREIO BRAZILIENSE – Governo quer isentar IR em R$ 5 mil e taxar R$ 50 mil
FOLHA DE S. PAULO – Governo Lula avalia elevar teto de renda do Minha Casa Minha Vida para R$ 12 mil
O ESTADO DE S. PAULO – CVM investiga ministros por cargos em conselho de empresa
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Em recuperação – Mais de 20 companhias de capital aberto no país estão em processos de recuperação judicial ou extrajudicial, número que tende a crescer, à medida que mais empresas enfrentem dificuldades para o pagamento de dívidas. Entre as mais recentes estão Bombril e Agrogalaxy, mas a lista inclui casos emblemáticos, como os da Americanas e da Oi. Há ainda a Light, em recuperação desde 2023, além da Teka, que teve a falência decretada recentemente. O número só não é maior porque algumas empresas conseguiram reestruturar seus vencimentos em negociações bilaterais, como a Azul e a Infracommerce. Já a Aeris e a Viveo atualmente negociam com seus credores. Entre as 52 empresas do Ibovespa que já divulgaram os resultados de 2024, a alavancagem – dívida líquida em relação ao Ebitda – subiu de 1,47 para 1,64 vez, conforme o Valor Data.
Financiamento de isenção – O governo envia nesta terça-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta de tributos pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, antecipou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para cobrir essa renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse imposto irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte, com algumas exceções, que serão detalhadas hoje na apresentação da proposta. A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Mais um agrado – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política. A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa. O foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário. Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.
De olho neles – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores. Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos. Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada. Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
500 mil declarações entregue no 1º dia – O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começou ontem, e uma parte dos contribuintes não perdeu tempo. Apenas nas primeiras horas após a liberação do sistema, cerca de 500 mil declarações foram enviadas à Receita Federal. A expectativa do órgão é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo, que se encerra em 30 de maio. Aqueles que perderem a data estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Finalmente – Com atraso de três meses, o Congresso deve votar nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — o Orçamento da União para 2025. Deputados e senado res se reúnem hoje, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para a leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a expectativa é de que o texto final seja votado tanto na CMO quanto no plenário do Congresso amanhã. O Orçamento total previsto para este ano é de R$ 5,9 trilhões, mas esse valor ainda pode sofrer alterações.
Homenagem a José Sarney – Para celebrar os 40 anos da redemocratização do Brasil, o Senado fará uma sessão especial, hoje, para homenagear o ex-presidente José Sarney. Foi ele quem assumiu o comando do país no conturbado período de transição que tirou o poder dos militares e o colocou de volta nas mãos dos civis. A homenagem, solicitada pelo senador Jorge Kajuru (PSB GO), se dará a cerca de um mês do aniversário de 95 anos do político. “Após duas décadas de ditadura militar, o retorno ao Estado Democrático de Direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de vá rias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”, disse Ka juru no requerimento aprovado por seus pares.
STF julgará pedidos contra ministros – A pouco mais de uma semana para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra para julgar os pedidos de afastamento de Flávio Dino, Cristiano Zanin e a suspeição de Alexandre de Moraes na análise do caso. As solicitações são das defesas do ex-chefe do Executivo e do ex-ministro Walter Braga Netto. A análise do caso ocorrerá no plenário virtual da Corte — começará às 11h de amanhã e prosseguirá até as 23h59 de quinta-feira. Os advogados tam bém pediram que a denúncia se ja analisada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes.
Engarrafamento no PSD… – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terminou fora do governo, porque sua chegada provocaria um problemão no seu partido. Afinal, dois integrantes do PSD de Minas Gerais no governo seria demais, e Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia. Seria ainda mais um problema dentro do partido, que esperava a indicação de um ministro da bancada da Câmara dos Deputados.
… tempo curto… – Conforme o leitor da coluna já sabe há tempos, há uma avaliação dentro e fora do PSD de que Lula perdeu o timing da reforma ministerial. Quem entrar agora e quiser ser candidato em 2026 ficará menos de um ano no cargo. Logo, já tem muita gente aconselhando Lula a optar por nomes que não tenham pretensões políticas.
…e cenário duvidoso – Pacheco é considerado um nome para o governo de Minas e ainda não tem segurança de que seu partido estará com Lula no ano que vem. Aliás, pelas conversas dentro do PSD, o mais provável é que não feche aliança no primeiro turno.
Põe mais gente aí – A avaliação de muitos congressistas é a de que, se o PL quiser mesmo aprovar a anistia aos que respondem judicialmente pelo quebra-quebra do 8 de janeiro, terá que colocar mais gente nas ruas, a fim de ampliar a pressão. Sem muito, mas muito povo mesmo, e muitos partidos pedindo, vai ficar difícil.
Por falar em pedidos… – O presidente da Câmara, Hugo Motta, não vai vetar nenhum parlamentar para presidir comissões técnicas da Casa. Seja o deputado Eduardo Bolsonaro, seja algum representante de partido de esquerda.
A proposta de Cristovam – O ex-senador, ex-governador do DF e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque aproveitou uma reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado para deflagrar uma cruzada a fim de tentar colocar a educação na agenda da COP30. Ele está convencido de que, sem incluir essas questões nos currículos escolares com firmeza e chamar ainda mais a atenção das crianças para a necessidade de medidas urgentes, vai ser difícil cumprir as metas.
Solenidade do IR é vacina – A decisão de fazer uma solenidade para marcar a entrega da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi apresentada oficialmente como uma forma de deixar claro o engajamento de todos em torno do alívio tributário aos mais pobres. Porém, é muito mais do que isso. O governo quer dizer à população, com todas as letras, que, se depender do presidente Lula, este ano será o último em que os brasileiros nessa faixa de renda pagarão Imposto de Renda. E mais importante: bater bumbo, dizendo que o governo Lula fez a sua parte, encaminhando tudo ao Congresso. Agora, caberá aos parlamentares avaliarem o que fazer com esse texto.
E tem mais – Dentro do governo, havia um receio de que os contribuintes ficassem ainda mais irritados, uma vez que o prazo para entrega da declaração deste ano (relativa aos vencimentos de 2024) chega junto com o encaminhamento da proposta da isenção ao Poder Legislativo. Tudo será feito para explicar que ainda não foi este ano que houve algum alívio para quem ganha menos.
“Tancredo conseguiu unificar o país” – Ator de peso no processo de redemocratização do Brasil, Pimenta da Veiga atuou nos bastidores para a escolha de Tancredo Neves como candidato da oposição à chapa da ditadura militar na eleição presidencial, no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985. Líder do PMDB na Câmara à época, articulou a adesão da Frente Liberal e a composição com setores moderados do regime dos generais. Com a celebração, no sábado passado, do 40º aniversário da redemocratização do Brasil, em entrevista ao Correio Braziliense, Pimenta lembra de momentos críticos daquele período. E compartilha sua visão sobre os riscos pelos quais a democracia passou com a tentativa de golpe de Estado tramada de pois da eleição presidencial de 2022.
O Ministério da Saúde publicará um novo edital para o programa Mais Médicos, pelo qual o governo federal contratará aproximadamente 2,2 mil profissionais para reforçar a atenção básica em municípios de todo o país. Além disso, será criado um cadastro reserva para agilizar o preenchimento de vagas em caso de desistências. “Isso garante que, sempre que houver uma vacância, a substituição ocorra de maneira ágil, sem comprometer a assistência à população”, destacou o ministro Alexandre Padilha, no anúncio do edital.
Atuação no Brasil profundo – O Mais Médicos é um programa que leva profissionais de saúde para regiões com escassez ou ausência de gente que atue na atenção básica. Os selecionados atuam em equipes que atendem diretamente famílias em situação de vulnerabilidade — são os responsáveis pelos primeiros atendimentos na rede pública e por encaminhar os pacientes para especialistas. O programa está presente em mais de 4,7 mil municípios e, segundo o Ministro da Saúde, com o edital divulgado ontem, o número de profissionais ultrapassará 28 mil pelo país.
Vai a julgamento enfim – Um processo do Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 deve ir a julgamento em 21 de maio. Na semana passada, o caso chegou a ir a plenário na corte de contas, mas houve pedido de vista do ministro Bruno Dantas. O relator é o ministro Jorge Oliveira. O custo da aquisição foi de R$ 48,7 milhões, junto à empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos. Os auditores do TCU responsabilizaram pelos problemas Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, que reúne governadores do Nordeste. Na época, o presidente do Consórcio era o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, mas ele não foi citado no relatório.
Ofensiva de Eduardo contra Amado – A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nesta segunda-feira (17) uma nota condenando ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o jornalista Guilherme Amado, do Platô BR, motivados por uma reportagem sobre o parlamentar. A ofensiva do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu após o jornalista publicar texto sobre live realizada pelo deputado federal em Washington no mesmo momento em que o Congresso discutia, em sessão, emendas parlamentares. A Abraji cita campanha de desinformação encabeçada por Eduardo e outros aliados, na qual ele afirma que o jornalista teria causado a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2023, amado publicou a informação de que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, com base em documentos da imigração americana. “Assim como seus seguidores, Eduardo Bolsonaro divulga a falsa informação de que a reportagem de Guilherme Amado seria responsável pela prisão de Martins”, escreve a associação. “No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão do ex-assessor de Bolsonaro não se baseia na reportagem, mas em um relatório da Polícia Federal.”
Foragidas presas nos EUA serão deportadas – Ao menos quatro fugitivas dos ataques de 8 de janeiro foram presas ao tentar entrar ilegalmente nos EUA—três delas no dia seguinte à posse de Donald Trump, em janeiro. A informação foi confirmada ao UOL pela ICE, a Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA, que também afirmou que as foragidas “aguardam a expulsão para seus países de origem”. As mulheres —três condenadas por crimes no 8/1, entre eles, tentativa de golpe de Estado, e uma ré com mandados de prisão no Brasil— estão detidas em solo americano há mais de 50 dias. As quatro fugitivas fazem parte do grupo de militantes que deixou o Brasil a partir do primeiro semestre de 2024 e se fixou na Argentina. No final do ano, ameaçadas por pedidos de extradição do STF (Supremo Tribunal Federal), fugiram novamente, rumo aos EUA. O objetivo era conseguir refúgio político com o governo de Donald Trump, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a ICE, as quatro prisões foram feitas pelo patrulhamento de fronteira porque elas “entraram ilegalmente no país”. “A Patrulha de Fronteira dos EUA prendeu as […] estrangeiras no mesmo dia e as processou como expulsões aceleradas”, diz nota da ICE ao UOL. As chamadas “expulsões aceleradas” são processos mais rápidos de deportação. A medida é usada “para deportar muitos estrangeiros sem uma audiência diante de um juiz de imigração”, afirma a ONG norte-americana Liberdade para os Imigrantes, que trabalha para acabar com as prisões por imigração.
Apelo pelo bom comportamento – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados federais para evitar confusão e bate-boca numa sessão solene, com a presença confirmada de autoridades, que deve ocorrer na quarta-feira (19) em homenagem aos 40 anos da redemocratização. Em reunião de líderes na semana passada, Motta pediu que os parlamentares se comportem com civilidade. Segundo relatos feitos sob reserva, ele solicitou que fosse enviado às bancadas o recado de que não vai tolerar insultos. Devem participar da cerimônia autoridades dos dois outros Poderes. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, tem presença confirmada. O presidente Lula (PT) era esperado, mas tem previsão de agenda no Rio Grande do Norte no mesmo dia. Ministros da Esplanada devem participar do ato.
Obstáculos à anistia – A ofensiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que lideranças do Centrão apoiem a anistia aos condenados do 8 de janeiro encontra obstáculos políticos, como bancadas divididas e a oposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na segunda-feira, Motta disse a aliados não querer tumultuar o ambiente da Casa e enviou o recado de que não irá ceder à pressão de bolsonaristas nas ruas. À frente da manifestação de Copacabana no domingo, no Rio, Bolsonaro afirmou que Gilberto Kassab, presidente do PSD, está ao seu lado e escalou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para “virar votos” no seu partido, o mesmo de Motta. Lideranças do PSD afirmam que o partido está dividido, com cerca de 20 dos 44 deputados favoráveis à revisão de penas dos condenados. Se o tema realmente for pautado, a expectativa é que a legenda libere os parlamentares para que votem como quiserem. Já a cautela de Motta é refletida no Republicanos, que também tem 44 deputados. Como noticiou a colunista Bela Megale, o presidente da sigla, Marcos Pereira, avalia que a anistia não pode ser aprovada antes que todas as ações sobre os atos golpistas sejam analisadas e finalizadas. Segundo ele, se isso ocorrer, haverá espaço para que partidos contrários anulem a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
PM do Rio quebra tradição – Subordinada ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), a Polícia Militar do Rio estimou uma audiência quase 22 vezes maior para o evento de Bolsonaro no domingo, que contou com a presença do governador, em comparação com uma pesquisa realizada por pesquisadores do Cebrap e da USP. A organização divulgou logo após a manifestação que 400 mil pessoas passaram pela praia de Copacabana, sem explicar a metodologia e depois de ter usado, no passado, as redes sociais para negar que faz estimativas do público. O “Monitor do Debate Político” do Cebrap — coordenado pelos pesquisadores Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da USP — e a ONG Mais em Comum estimaram que 18,3 mil apoiadores do ex-presidente no auge da manifestação eram 18,3 mil. Em outro levantamento, o Datafolha estimou que 30 mil manifestantes estiveram no evento, número também bem abaixo do contabilizado pela PM do Rio.
Gleisi atua pela PEC da Segurança – O governo Lula deve esperar a definição sobre o comando das comissões na Câmara e a votação do Orçamento de 2025 para enviar ao Congresso a PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, anunciou na quinta-feira que faria uma reunião com líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado antes de encaminhar a medida. Em paralelo, há uma discussão interna na gestão federal se a Proposta de Emenda à Constituição deveria começar a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. Se for enviada como um projeto do governo, o debate se inicia pela Câmara. Se um senador assumir a autoria da medida, a apreciação ocorre primeiro no Senado. Esta, por exemplo, foi a estratégia adotada para a PEC dos Militares, que prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que decidirem entrar na política. Este texto está parado desde novembro de 2023, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PSOL aciona STF para anular regras aprovadas para emendas – O PSOL acionou o STF contra novas regras do Congresso que dificultam a identificação de autores de emendas parlamentares. A medida contraria decisões anteriores do STF, que exigem transparência. O partido solicitou ao ministro Flávio Dino que impeça projetos que descumpram essas determinações, visando garantir a clareza na autoria das emendas coletivas.
Janja embarca para o Japão uma semana antes de Lula – A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, decidiu embarcar para o Japão uma semana antes da viagem oficial de Lula, que chega ao país na segunda (24). A equipe precursora de Lula sempre viaja ao país que ele visitará dias antes da viagem. Janja decidiu pegar carona com o grupo, integrado por diplomatas, militares e policiais federais. A viagem de Janja está sendo tratada com a máxima discrição. A primeira-dama não deu publicidade a ela, como costuma fazer quando cumpre algum compromisso oficial e público. A coluna enviou dezenas de mensagens para seus auxiliares para questionar se, além de visitar o país asiático, a primeira-dama teria alguma agenda oficial. Foram enviadas mensagens para Taynara Pretto, assessora de imprensa da primeira-dama, e também para Neudicléia Neres de Oliveira, que atua como sua chefe de gabinete. A Folha tentou contato também com o ajudante de ordens dela, Antônio Moura, e com a assessora especial do gabinete pessoal da Presidência, Julia Fernandes. Sem sucesso.
Pacheco diz a Lula que não pretende assumir ministério – O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião. Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.
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