Novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18/03), o Projeto de Lei n.º 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni, que acaba com a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, teve mais um pedido de vista. Foi o segundo após o parecer favorável do relator. O primeiro foi da bancada do PP e hoje, da bancada do PSDB.
Desde 2021, quando foi instituído o licenciamento digital – CRLV-eletrônico, a cobrança da taxa de expedição do CRLV não tem mais razão para existir, uma vez que o documento não precisa ser impresso e nem enviado aos proprietários de veículos.
Moções de Apoio
Como autor do PL, Rodrigo vem recebendo várias manifestações favoráveis ao fim da cobrança da taxa. Essa semana, as Câmaras de Vereadores de Ibirubá, São Francisco de Paula, Lagoa Vermelha, Tapejara e Casca, por iniciativas dos vereadores Diogo Bandarro Nogueira, Domingos Cezar Carniel, Marcio José Marques, Douglassi Negri e Simone Variani, aprovaram moções de apoio ao projeto. Semana passada, vereadores de São José do Hortêncio e de Pareci Novo já tinham aprovado moções de apoio.
“É um projeto simples, que acaba com uma injustiça, na verdade, acaba com um assalto do Estado ao bolso do cidadão, pois cobra por uma taxa que não tem nenhuma justificativa, já que não entrega nada em contrapartida. Vamos seguir firmes até conseguir levar para o plenário, aprovar o projeto e tirar do ombro do cidadão gaúcho mais um peso injusto e indevido do Estado do Rio Grande do Sul,” garante Rodrigo Lorenzoni.
Fonte: Rodrigo Lorenzoni, Deputador Estadual.
