Desde o primeiro ano da atual legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores propõe a isenção de ICMS de itens da cesta básica de alimentos. O projeto de lei 597, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, foi protocolado ainda em 2023, e contou com a assinatura dos 12 parlamentares que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB).
Na proposta, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há um pedido de alteração na lei estadual n.º 8.820, de 1989, que estabelece os critérios de cobrança do ICMS no Rio Grande do Sul. No texto original, há previsão de isenção do imposto somente de leite, frutas frescas, verduras e hortaliças. A proposta do projeto apresentado pela bancada do PT amplia para os demais produtos da cesta básica, tais quais arroz, carne, café, farinhas, entre outros.
Na tribuna da Assembleia, durante a sessão plenária desta terça-feira (11), Adão Pretto Filho defendeu a iniciativa e pediu medidas do governo do estado para baixar os preços de alimentos no Rio Grande do Sul.
“Dias atrás, o presidente Lula anunciou a isenção de imposto de importação de uma série de itens básicos para a alimentação. Nós temos esse projeto, que permitirá ao Legislativo propor uma redução de alíquota de ICMS da cesta básica. E o governador, o que está fazendo para baixar os preços dos alimentos?”, questionou o deputado.
Adão Pretto Filho destacou que é um absurdo pessoas que ganham salário mínimo ou são beneficiárias de programas como o Bolsa-Família pagarem impostos para se alimentarem.
“Estamos acompanhando governadores de outros estados debaterem a isenção de impostos para comida, buscando alternativas para se somarem às iniciativas propostas pelo presidente Lula para combater a insegurança alimentar, para diminuir o preço da comida no supermercado, mas não consigo perceber esforço algum do governo do estado nesse sentido”, conclui Pretto Filho.
