
Projeto do deputado Adão Pretto Filho de 2023 prevê isenção de ICMS na cesta básica no RS
Desde o primeiro ano da atual legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores propõe a isenção de ICMS de itens da cesta básica de alimentos. O projeto de lei 597, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, foi protocolado ainda em 2023, e contou com a assinatura dos 12 parlamentares que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB).