O projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni que trata do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos teve andamento na reunião desta quinta-feira (27) da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Ele foi distribuído e terá como relatora na Comissão a deputada Nadine Anflor.
O Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos ou “spending review” é um instrumento de controle de gastos adotado nas principais economias do mundo e na maior parte dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele visa a gestão fiscal responsável dos recursos públicos com foco na eficiência e eficácia na execução das ações governamentais e na eliminação de gastos supérfluos e de burocracia.
“Este projeto vem para enfrentar o eventual mau gasto público, quando o dinheiro da população não está sendo gasto de forma ilegal, nem incorreta, nem de forma criminosa, porém ele está sendo investido ou em programas que são ultrapassados, ou em ações onerosas que não fazem mais sentido, como manter um prédio desocupado, por exemplo. Queremos melhorar a administração pública, deixar o Estado mais eficiente e assim respeitar o dinheiro do cidadão. Esse é um dos compromissos do meu mandato: trabalhar para aliviar o peso do Estado nos ombros e do bolso do cidadão”, assevera Rodrigo Lorenzoni.
O Projeto de Lei 150 é do início da atual Legislatura, foi apresentado pelo deputado em março de 2023 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde o parecer favorável teve seis pedidos de vista. A contar de reunião de hoje, a relatora tem 15 dias para apresentar o relatório à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Fonte: Rodrigo Lorenzoni
