O vereador Sargento Doze (Podemos) protocolou, na manhã desta segunda-feira (17), quatro requerimentos, pedindo que sejam instaurados procedimentos administrativos a fim de apurar, perante à Comissão de Ética Parlamentar, as condutas dos vereadores: Eva Coelho (PL), Felipe Torres (PL), Leandro Ferreira (PT) e Thomaz Guilherme (PL) em diferentes oportunidades.
Em relação ao vereador Felipe Torres, que é o atual presidente do Poder Legislativo, Doze afirma que houve a inobservância da atribuição do presidente na sessão do dia 03 de fevereiro. “Ao descumprir preceito expresso no Regimento Interno, na condução dos trabalhos da referida data, quando levou em votação do plenário assunto manifestadamente estranho ao rito do ato, a saber, a votação para o uso da Tribuna Popular por cidadão representando entidade civil sem cumprir ritos normativos”, diz trecho.
Um dos requerimentos solicita o encaminhamento do vereador Leandro Ferreira à Comissão de Ética, por, em tese, ter agido com indecoro e falta de ética “ao usar deliberadamente da Tribuna no dia 10 de fevereiro de 2025 para proferir expressões injuriosas e caluniosas contra este vereador [Doze], bem como fazer discurso paralelo ao uso da palavra deste vereador enquanto orador na Tribuna, tornando irreparavelmente prejudicado o discurso deste vereador [Doze]”, justifica o parlamentar em seu pedido.
Doze pede ainda que o vereador Thomaz Guilherme seja encaminhado à Comissão de Ética. Segundo ele, Thomaz agiu com inobservância a sua atribuição de presidente em exercício da Câmara nos dias 10 e 12 de fevereiro, descumprindo o Regimento Interno e o Código de Ética Parlamentar. “Durante o uso da palavra pelo vereador Leandro Ferreira no Grande Expediente, omitiu-se de forma lamentável em manter a ordem dos trabalhos, em censurar de ofício o vereador Leandro Ferreira por usar deliberadamente da Tribuna para proferir expressões injuriosas e caluniosas contra este vereador [Doze] bem como em permitir o aparte indeferido e paralelo ao discurso deste vereador [Doze] enquanto orador da Tribuna”, aponta.
Por fim, o Sargento Doze requer o encaminhamento da vereadora Eva Coelho (PL) à Comissão de Ética para a apuração de eventual quebra de decoro parlamentar e de ética. “Em live realizada entre os dias 1º e 05 de fevereiro de 2025 no Facebook, excluída posteriormente, após presumida retomada de juízo, todavia armazenada em tempo por este vereador – comprometendo-se este a juntar aos autos de eventual procedimento administrativo em Comissão de Ética Parlamentar, a Vereadora Eva Coelho, ao tecer comentários a respeito do trabalho deste vereador juntamente com cidadãos e assessores voluntários para a revitalização da UBS do Armour no dia 1º de fevereiro de 2025, ofendeu e humilhou a Sra. Leticia e seus familiares, bem como aos assessores deste vereador Adriano, Daiane e Josué”, diz trecho.
Agora, os requerimentos devem ser submetidos ao presidente da Casa, vereador Felipe Torres, para que este dê prosseguimento, os encaminhe à Comissão de Ética Parlamentar ou determine o arquivamento. Como o vereador Felipe é um dos denunciados, o requerimento que pede o seu encaminhamento à Comissão de Ética deverá ser avaliado pelo vice-presidente, Thomaz Guilherme.
CONTRAPONTO
Confira a nota da presidência da Câmara de Vereadores:
“A Presidência da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento recebeu com o devido respeito os requerimentos protocolados pelo vereador Sargento Doze, que solicitam a instauração de procedimentos administrativos na Comissão de Ética contra os vereadores Eva Coelho (PL), Leandro Ferreira (PT), Thomaz Guilherme (PL) e contra este presidente.
Em primeiro lugar, reitero meu compromisso com a transparência, o respeito às normas regimentais e o pleno funcionamento democrático desta Casa Legislativa. É importante esclarecer que, conforme determina o Regimento Interno, qualquer requerimento dessa natureza será analisado com a devida imparcialidade e em estrita observância aos princípios legais e éticos.
No que se refere às alegações feitas contra minha pessoa, é fundamental destacar que o objeto da denúncia está relacionado à solicitação da Tribuna Popular, que foi autorizada por esta Presidência após consulta aos colegas vereadores, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. O cidadão em questão fez uso da palavra pelo tempo regimental de 10 minutos e, em nenhum momento, faltou com respeito ou dirigiu qualquer ataque a qualquer vereador desta Casa. Tenho a consciência tranquila de que o procedimento ocorreu dentro da legalidade e com total respeito ao direito de manifestação.
Todos os requerimentos apresentados por qualquer vereador serão analisados com a mesma seriedade e respeito ao devido processo legal. Os próximos passos serão conduzidos com serenidade e responsabilidade: a Mesa Diretora analisará a admissibilidade dos pedidos, encaminhando-os à Comissão de Ética, que, por sua vez, é o órgão competente para a instrução e deliberação sobre o mérito das questões apresentadas. Garantiremos que o processo transcorra de forma justa, sem qualquer interferência política ou pessoal.
Reafirmo que a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento segue firme no seu propósito de representar os interesses da população com ética, transparência e respeito ao contraditório, princípios que nortearão todas as decisões desta Presidência.
Agradeço pela oportunidade de esclarecer os fatos e permaneço à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Felipe Torres
Presidente da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento”
