Foi publicado nesta quarta-feira (12), o decreto 12.381, que estabelece o Desenrola Rural. A proposta apresentada pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT-RS) em 2023, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai beneficiar mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária de todo o país, cujas dívidas somam mais de R$ 19,5 bilhões. A medida visa oferecer a esses agricultores uma forma de regularizar suas pendências financeiras.
“Durante a Expointer de 2023, tive a oportunidade de conversar com o ministro Paulo Teixeira sobre o drama das famílias do campo, que vinham de sucessivas estiagens e acumulavam dívidas com a própria União que inviabilizavam a contratação de crédito”, explica Adão Pretto Filho. O deputado afirma ainda que a proposta inicial foi inspirada no Desenrola Brasil, programa do governo federal para limpar o nome de pessoas com restrição de crédito.
O programa Desenrola Rural abrange débitos com mais de um ano de atraso, incluindo aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e registrados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, como o Pronaf, o Crédito Fundiário e o Crédito Instalação. A renegociação inclui também dívidas com os fundos do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), contratadas entre 2012 e 2022.
Com a adesão ao Desenrola Rural, os agricultores terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 80%. Para dívidas de até R$ 10 mil, o desconto pode ser de 80%, e para valores maiores, os percentuais diminuem gradualmente, com descontos de até 40% para dívidas superiores a R$ 50 mil.
O prazo para renegociação das dívidas será de três a dez anos, com descontos de até 65% para débitos de até R$ 10 mil, 45% para valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, 35% entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e 25% para valores acima de R$ 50 mil. Além disso, haverá descontos fixos de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas faixas.
Os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar poderão acessar o Desenrola Rural por meio de diferentes plataformas. A regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderá ser feita pelo portal digital Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para as dívidas com os fundos constitucionais FNE, FNO e FCO, a renegociação será realizada através do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente.
Além disso, os produtores com débitos no Crédito Instalação, do Incra, poderão utilizar o canal da própria instituição. Para as demais dívidas, a renegociação ocorrerá diretamente com as instituições financeiras responsáveis pelos créditos.
O Desenrola Rural também oferece descontos de até 96% para dívidas do Crédito Instalação do Incra, contratadas entre 2014 e 2023. Os valores variam conforme a modalidade: 96% para habitação e reforma habitacional, 90% para apoio inicial, 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e 50% para cacau e recuperação ambiental. O prazo para adesão ao programa vai até o final de 2025.
