O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), foi recebido nesta terça-feira (11), no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, juntamente com os vice-líderes oposicionistas. Na oportunidade, Nardes fez um relato sobre o processo envolvendo o Programa Pé-de-Meia, que teve os recursos congelados por conta de irregularidades envolvendo sua execução. Ao lado de técnicos do TCU, Nardes afirmou que “o Congresso está sendo deixado de lado em uma decisão orçamentária que fere os princípios da legalidade e transparência”.
Na avaliação de Zucco, o Palácio do Planalto precisa corrigir as distorções e incorporar as despesas previstas no programa dentro do Orçamento da União. “A única solução é a edição de uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei autorizando o gasto, submeter o texto ao Congresso e os deputados e senadores aprovarem. Aí cabe ao governo achar espaço na peça orçamentária para não ferir o arcabouço fiscal. Fora disso é dar balão na Câmara e no Senado, insistir numa pedalada e, consequentemente, num crime de responsabilidade. Não vamos admitir que o ministro da Fazenda institucionalize o orçamento paralelo”, alertou o líder da oposição.
Integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), esclarece que o alerta sobre o cometimento de irregularidades no Pé-de-Meia não partiu da oposição, mas de uma investigação interna do TCU. Segundo Sávio, o dinheiro público precisa ter transparência e isso se dá com a aprovação do Orçamento no Congresso. “O atual governo usa o dinheiro como fosse sua propriedade. Eles mandaram uma lei para criar um fundo que desse sustentação ao programa, nós colocamos uma emenda que determina que o uso desse dinheiro precisa constar na peça orçamentária. O Planalto vetou esse dispositivo, nós derrubamos o veto, mas o governo preferiu ignorar as regras do jogo. Deu um chapéu no Congresso”, explicou Sávio.
Já o deputado Mário Frias (PL-RJ) reforçou que a oposição não vai permitir o atropelo das regras orçamentárias. “Jeitinho não é a forma correta de lidar com recurso público. Não há intenção de prejudicar a população, muito pelo contrário. Estamos aqui para supervisionar esse governo que a todo instante se vale de meios não legais e sem transparência para usar os recursos que são da própria população”, argumentou Frias.
A polêmica envolvendo a execução do Programa Pé-de-Meia levou a oposição a protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Zucco também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento cautelar do ministro da Educação, Camilo Santana, e a responsabilização criminal dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
