A reação acontece na esteira da investigação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades envolvendo a primeira-dama e os filhos de Lula. Segundo apuração da Revista Veja, as denúncias recaem sobre o uso de aeronaves e gastos ligados à Presidência da República. “Esses sigilos de 100 anos ferem frontalmente as regras de transparência na gestão pública. O que eles querem tanto esconder do povo brasileiro?”, questionou Zucco.
Batizado de “Pacote Anti-Janja” pelos parlamentares da oposição que subscrevem os documentos, a iniciativa consiste no protocolo de cinco pedidos de informação questionando cinco ministros do governo Lula: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Protocolados nesta quarta-feira (5), cada requerimento de informação exige esclarecimentos, à luz das competências regulamentares de cada pasta, sobre a condição funcional de Janja à frente do Palácio do Planalto, seus gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil em substituição ao Presidente da República e ao Vice-Presidente da República, o sigilo sobre suas informações, investigações sobre violações a normas de ética pública, entre muitos outros.
De acordo com Zucco, a atuação da primeira-dama do Brasil não condiz com o papel institucional que lhe é tradicionalmente atribuído, sendo necessário que o Congresso Nacional atue em sua competência fiscalizadora. “O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo”, argumentou.
Já o vice-lider da oposição, deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), garantiu que a fiscalização será rigorosa contra os atos do governo. “Vamos fiscalizar cada irregularidade, cada gasto que desfalque nossos cofres públicos. É preciso exigir transparência e responsabilidade, para que a conta da farra não recaia sobre os ombros de quem já carrega tanto peso. A figura da primeira-dama, que deveria simbolizar a dignidade e o compromisso com o povo, tem sido um símbolo de gastos exorbitantes e irresponsáveis. É lamentável que, enquanto muitos lutam para colocar comida na mesa, o Estado esteja arcando com despesas desnecessárias, como se essa farra não tivesse consequências para todos nós. É um desrespeito com cada brasileiro que se esforça para sobreviver em tempos difíceis”, frisou Evair.
Por força de lei, o governo federal tem prazo de 30 dias para que os ministros de Lula se manifestem a respeito dos pedidos de informações.
Na justificativa de cada requerimento, Zucco e os demais autores elencam diversas notícias jornalísticas descrevendo os atos de Janja, incluindo três investigações tramitando perante o Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades no financiamento do evento chamado de “Janjapalooza”, ocorrido em paralelo ao G20, em novembro de 2024. Tais investigações se somam à atuação do TCU no controle das contas do governo que determinou o bloqueio cautelar das verbas do programa Pé-de-Meia, em janeiro, motivo pelo qual Zucco pediu o impeachment do Presidente Lula e protocolou no STF uma notícia-crime contra os ministros Camilo Santana (Educação), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
