A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (31), o projeto de lei que cria a Guarda Municipal. O debate foi assistido pelo procurador-geral do município, Felipe Vaz, e pelo secretário-geral de governo, Matheus Medina. A iniciativa, de autoria da prefeita Ana Tarouco (PL), é considerada um avanço na segurança pública da cidade e foi comemorada pela chefe do Executivo nas redes sociais.
“Um projeto do ano passado, demorado, ruidoso, distorcido, mas que passou. Fica aqui o meu agradecimento aos vereadores que entenderam a proposta, que fizeram a leitura para além de qualquer ideologia, para além de qualquer tentativa de narrativa distorcida”, comentou em trecho do vídeo. A prefeita também enviou um recado para quem está estudando. “Foca nos teus estudos que o concurso já, já, vai estar batendo na tua porta”, disse.
Além do projeto principal, os parlamentares analisaram três emendas que buscavam ajustes no texto. A emenda do vereador Dagberto Reis (PT), que propunha retirar o limite de idade de 35 anos para ingresso na Guarda, foi rejeitada. Com isso, a restrição etária será mantida. Já a emenda do vereador Rafa Castro (PSB), que pretendia aumentar de 10% para 20% a reserva de vagas para mulheres no concurso, também foi derrubada pela maioria dos vereadores.
Por outro lado, a emenda apresentada pelo vereador Duda Amaral (PP) foi aprovada por unanimidade. O texto estabelece que candidatos poderão ter até 35 anos no momento da inscrição do concurso, mas poderão ser chamados posteriormente mesmo se ultrapassarem essa idade. Como o certame terá validade de quatro anos, isso significa que um candidato aprovado poderá ser convocado até os 39 anos.
Com relação à rejeição da emenda do vereador Rafael, Tarouco ponderou: “Não é o mínimo de três mulheres, são no mínimo três mulheres, mas se passarem duzentas mulheres vai ser maravilhoso, porque lugar de mulher é em qualquer lugar, é onde ela quiser, inclusive nas instituições policiais”.
A justificativa apresentada pela prefeita Ana Tarouco para a criação da Guarda Municipal se baseia na Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece as normativas e critérios para a instituição das Guardas Civis Municipais, considerado um importante instrumento de apoio às forças de segurança no controle social e na preservação da ordem pública.
De acordo com a prefeita, a criação da Guarda Municipal Armada visa fortalecer a segurança pública local, alinhando o município aos requisitos legais e oferecendo mais um recurso para garantir a proteção dos cidadãos. A prefeita ressalta que a seleção e formação dos agentes seguem as diretrizes da legislação federal, com a definição de critérios como a idade, com o objetivo de assegurar uma força de trabalho qualificada e que se mantenha atuante ao longo do tempo.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura agora poderá avançar nos trâmites para a implementação da Guarda Municipal, incluindo a estruturação do efetivo e a realização do concurso público. Para o governo, a medida representa um reforço na segurança do município, especialmente na proteção do patrimônio público e no apoio às forças de segurança locais.
