Notícias do dia por Germano Rigotto

Resumo de quarta-feira – 04/12/2024

Edição de Chico Bruno

Manchetes dos jornais

Valor Econômico – Demanda interna sustenta PIB, mas incerteza fiscal e juro elevado turvam quadro para 2025

O ESTADO DE S.PAULO – PIB do 3º trimestre surpreende e joga mais pressão sobre BC

O GLOBO – PIB mantém ritmo acelerado e pressiona juros e ajuste fiscal

FOLHA DE S.PAULO – PIB do Brasil cresce 0.9% no terceiro trimestre, afirma IBGE

CORREIO BRAZILIENSE – Lewandowski defende o FCDF. Câmara acelera PL dos cortes

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Todo cuidado é pouco – A mudança da regra de valorização do salário mínimo, proposta no pacote fiscal apresentado pelo governo na semana passada e que demanda aprovação do Congresso, deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões em 2025, conforme cálculos do economista da XP Tiago Sbardelotto com base nos novos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados hoje pelo IBGE. Antes, o governo previa uma economia de R$ 2,2 bilhões. Agora, com a revisão do PIB de 2023 pelo IBGE anunciada hoje, a economia prevista será maior porque, sem o pacote fiscal, o aumento do salário mínimo seria ainda maior que o projetado inicialmente pelo governo. A conta leva em consideração a atualização no resultado do PIB do ano passado, que passou de 2,9% para 3,2%. Pela regra atual, o salário mínimo é atualizado pelo resultado do índice de inflação INPC em 12 meses até novembro do ano anterior acrescido do avanço do PIB de dois anos antes.

Drama candango – Chefe de uma das mais importantes pastas do governo Lula, Ricardo Lewandowski disse ter sido surpreendido com a discussão sobre mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do DF. “Sem entrar no mérito dos cortes, quero dizer que reconheço a importância do fundo e que seus recursos têm sido bem aplicados”, avaliou o jurista, que completou: “(O FCDF) sempre foi algo, ao meu ver, benfazejo. Com suas limitações, ele remunera os policiais, além de dirigir verbas para a educação e saúde”. Caso aprovado o projeto de lei que estabelece novos cálculos para o recurso, o GDF estima perdas de R$ 800 milhões anuais. E o Palácio do Planalto tem pressa em aprovar as medidas de cortes de gastos e negocia com o Congresso a votação em regime de urgência do PL — ontem foram colhidas assinaturas suficientes para apressar a tramitação da proposta.

Pacote fiscal turbina liberação de emendas – O governo federal pediu, ontem, ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A solicitação ocorreu um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a retomada dos pagamentos, bloqueados desde agosto. Os ministérios com mais repasses de recursos são o da Saúde (R$ 4,1 bilhões) e o da Fazenda (R$ 3,2 bilhões). Também há montantes de outras seis pastas: Agricultura e Pecuária (R$ 13,4 milhões), Educação (R$ 177,6 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166,8 milhões), Turismo (R$ 5 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões), e Cidades (R$ 129,1 milhões). A expectativa é de que os valores sejam efetivamente pagos até sexta-feira, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em 2024, o Executivo já pagou R$ 30,72 bilhões em emendas, incluindo valores indicados em anos anteriores, sendo R$ 19,2 bilhões em emendas individuais; R$ 8,2 bilhões em emendas de comissão (coletivas); R$ 4,35 bilhões de bancadas estaduais e R$ 2 bilhões remanescentes das emendas de relator (RP9). Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

Texto dos militares deve sair em breve –
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta de alterações sobre a previdência dos militares, parte do pacote fiscal do governo, “está vindo para o Congresso”, mas que depende da tramitação entre os ministérios até chegar à avaliação da Casa Civil. As declarações ocorreram ontem, após uma reunião de Durigan com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e vice-líderes na Câmara. “A proposta sai do Ministério da Defesa, outros ministérios fazem avaliação, e isso é encaminhado para a Casa Civil. Isso está vindo para o Congresso”, declarou o secretário. Questionado se há um prazo para o envio do projeto sobre os militares ao Parlamento, Durigan disse que os textos estão sendo concluídos.

PEC de corte de gastos é encaminhada à CCJ – O governo federal protocolou, ontem, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de corte de gastos e define, entre outros pontos, limitação a supersalários, maior rigidez na verificação de quem pode receber benefícios sociais e mudanças em vinculações de recursos a órgãos públicos e fundos. Por se tratar de uma iniciativa do governo e não de um parlamentar, não há necessidade de recolher assinaturas para que o texto comece a tramitar. A PEC contém, ainda, a previsão de uma lei complementar para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários; o limite com vinculações de receitas a despesas até 2032; o limite ao abono salarial e a previsão de que o Executivo poderá reduzir ou limitar as despesas com concessão de subsídios, subvenções e benefícios financeiros durante a elaboração ou execução do Orçamento. Na PEC enviada à Câmara, há uma justificativa assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nela, o titular da pasta diz que a economia do país está em um crescimento constante e que o arcabouço fiscal deu previsibilidade aos agentes econômicos. Afirma, no entanto, a preocupação com o crescimento nas despesas da União.

À espera de relator – A proposta está registrada como PEC 45/2024. Segundo a plataforma da Câmara, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho ao colegiado foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

PF: Bolsonaro planejou a fuga dois anos antes – O relatório final da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado revela novos detalhes a respeito do envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na suposta trama antidemocrática. Segundo os investigadores, o ex-chefe do Executivo se preparou para o golpe quase dois anos antes do resultado das eleições de 2022 e havia, inclusive, um plano de fuga, elaborado em março de 2021, caso a investida fracassasse. A suspeita da PF decorre dos arquivos encontrados no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar tinha apresentação em slides com planejamento para militares ocuparem “estruturas estratégicas”, a fim de inibir a ação do Poder Judiciário. A data do arquivo é de 22 de março de 2021 — 19 meses antes das eleições. O documento detalha o planejamento de um golpe de Estado com técnicas militares de emprego pelas forças especiais do Exército, incluindo um plano de fuga de Bolsonaro para o exterior, se a trama desse errado. A tese dos investigadores é de que a disruptura institucional chegou perto em 7 de setembro de 2021, ante a ofensiva de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Risco de domínio da ideologia militar – A ideologia defendida pelos militares que integram o movimento golpista identificado pela Polícia Federal permanece de maneira intensa nas Forças Armadas e também de forma subliminar em parte da sociedade. O alerta é de especialistas ouvidos pelo Correio. Para o pesquisador Rodrigo Lentz, o maior perigo é a mentalidade de “domínio militar sobre os civis”. Já o advogado Leonardo Pinheiro, professor universitário da área constitucional e administrativa, ressalta que não se deve confundir os sentidos de “anistia” e “direito ao esquecimento”. O debate veio à tona no momento em que o Correio verificou que os estudos acadêmicos de dois dos 24 oficiais detidos no grupo do movimento golpista mostram que, para eles, as Forças Armadas têm deveres semelhantes aos executados em 1964. Segundo o general da reserva Mario Fernandes, os kids pretos devem ser treinados para atuação contra o que chama de “guerra irregular”, enquanto o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira afirma que houve uma “revolução”, e não um “golpe” liderado pelos militares para derrubar o governo João Goulart, instaurando o regime militar.

Novo depoimento – O tenete-coronel Mauro Cid prestará um novo depoimento à Polícia Federal amanhã. A oitiva está prevista para as 15h, na sede da corporação, em Brasília. A intimação para novo depoimento é assinada pelo delegado federal Fábio Shor. No entanto, o ato não informa em qual dos procedimentos investigatórios o militar será ouvido.

Cabo de guerra pelo Orçamento trava Congresso – A menos de três semanas do fim do período legislativo, o Congresso usa todas as suas armas a fim de não perder o controle do Orçamento. As contas feitas pelos especialistas em legislação orçamentária no Parlamento projetam uma perda de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas incluídas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelada pelo plenário da Corte. A única forma de resolver, avisam alguns líderes, é os Três Poderes ficarem dentro daquilo que foi aprovado no Congresso — ou seja, mudando uma deliberação judicial. O impasse está posto. Em tempo: a decisão de Dino disseminou a desconfiança entre governo e Legislativo, porque desde o ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta retomar o controle do Orçamento — Dino é visto pelos partidos como quem o ajuda nessa empreitada.

PEC das Praias volta ao apagar da luz – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2022, que põe fim aos chamados “terrenos de Marinha” e permite que quem já utiliza ou está instalado nessa faixa de terra tenha condições de adquiri-la. A matéria foi apelidada de PEC das Praias depois que veio à tona uma polêmica que envolveu o jogador do Al-Hilal e da seleção brasileira Neymar e a atriz e influenciadora digital Luana Piovani. Ela o acusa de ter interesse na proposta por ser sócio de um empreendimento hoteleiro na costa pernambucana, mas o atleta nega. A PEC chegou a ganhar impulso em maio, mas, devido aos intensos debates que provocou nas redes sociais, foi congelada. Mas, de acordo com os bastidores do Senado, foi desengavetada próxima do ano legislativo por um acordo entre o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e integrantes da oposição. A manobra seria uma forma de o parlamentar pelo Amapá “pagar” aos bolsonaristas pelo apoio à sua eleição à Presidência da Casa, em fevereiro do próximo ano. O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu parecer favorável à matéria. Segundo ele, com a extinção dos “terrenos de Marinha”, isso poderia aumentar a arrecadação do governo — uma vez que as áreas seriam vendidas por meio da Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento.

Moraes autoriza ida de Bolsonaro a velório da mãe de Valdemar – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ida de Jair Bolsonaro (PL) ao velório e enterro da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP). Os dois correligionários estão proibidos de se falar desde fevereiro, quando o ministro vetou a comunicação entre todos os investigados na operação que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A mãe de Valdemar morreu nesta terça-feira (3). Apesar da decisão favorável, o ex-presidente não foi ao velório e ao enterro. Interlocutores dele afirmaram que a aprovação chegou tarde demais. Bolsonaro está em Brasília e não haveria tempo de chegar até a cidade. Além disso, dizem que as condições climáticas não teriam favorecido a viagem a Mogi, já que a cidade é atingida por temporal.

Reflexos da trama – O indiciamento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por participação em uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder aumentou a pressão interna para que a legenda adote uma postura mais moderada daqui para a frente. O movimento, capitaneado pela chamada ala histórica da legenda, é uma tentativa de isolar discursos considerados radicais ao grupo que se filiou à sigla com o ex-presidente e tem como pano de fundo um reequilíbrio de forças para as eleições de 2026. De um lado, parlamentares com mais tempo de casa defendem uma postura de construir alianças com partidos de centro, em especial no caso de Bolsonaro continuar inelegível. Do outro, bolsonaristas são favoráveis a candidaturas apenas de nomes identificados com as bandeiras da direita. Dono da maior bancada do Congresso e, consequentemente, da fatia mais gorda do fundo eleitoral, o partido evita discutir publicamente apoio a algum outro nome para 2026 que não seja Bolsonaro. A sigla, contudo, tenta atrair o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, hoje no Republicanos. Apesar de próximo ao ex-presidente, Tarcísio não é considerado do grupo mais radical do bolsonarismo e é cotado como alternativa pelo campo da direita para enfrentar Lula.

Mudança de regra em 2023 garante caso de Bolsonaro na Turma de Moraes – Enquanto ministros atuais e aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que o julgamento da eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro pela trama golpista é atribuição da Primeira Turma, aliados do ex-presidente avaliam que a análise do caso deveria ser feita pelo plenário da Corte. Na avaliação de juristas, a permanência na Primeira Turma atende às regras definidas pela Corte para o tratamento de ações penais. Em dezembro de 2023, o tribunal alterou o regimento interno e permitiu que as ações penais e denúncias passassem a ser julgadas pelos colegiados menores, compostos por cinco ministros, e não mais pelo plenário, como ocorria desde 2021.

Defesa de ex-presidente gera incômodo a indiciados – A defesa de militares investigados por participação em um suposto plano golpista entrou em rota de colisão com a tese adotada pelos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele não seria o beneficiário da trama, mas uma “junta militar”, caso as investigações sejam confirmadas. Bolsonaro e outras 36 pessoas, entre elas 24 integrantes da caserna, foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Diante da insatisfação, outros defensores entraram em campo na tentativa de aparar as arestas. Responsável pela defesa de Bolsonaro, o advogado Paulo Bueno tem argumentado que, com base nas apurações da PF, o ex-presidente não era cotado para assumir um cargo no gabinete de crise que seria instituído após o golpe de Estado — ou seja, não se beneficiaria da trama. Essas declarações causaram reações entre os defensores de oficias alvos da investigação que viram na fala uma forma de Bolsonaro se esquivar da responsabilidade pelo plano golpista, apontando o dedo para os militares do seu entorno. O advogado Marcus Vinicius Figueiredo, que defende o ex-secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência Mario Fernandes, rebateu os argumentos do advogado do ex-mandatário. — A colocação dele é irresponsável. Ele é advogado de defesa ou promotor? Está atuando como promotor. Como faz isso? Me causa perplexidade — disse Figueiredo à coluna de Lauro Jardim.

Votação do pacote adiada após crise com emendas – Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo regras mais rígidas para a liberação das emendas parlamentares gerar incômodo entre parlamentares, a Câmara adiou na terça-feira a votação de dois requerimentos que acelerariam a votação do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Os itens chegaram a entrar na pauta, mas a sessão foi encerrada sem que fossem analisados. A tendência é que sejam apreciados nesta quarta-feira, enquanto o Palácio do Planalto atua para conter os danos. Até o fechamento desta edição, nove ministros do STF já haviam votado pela determinação de regras mais duras para os pagamentos. A sessão do plenário virtual foi encerrada às 23h59m. Mesmo líderes da base do governo definiram como “péssimo” o clima no Legislativo após o posicionamento da Corte sobre os repasses. No grupo de WhatsApp do União Brasil, parlamentares fizeram uma série de reclamações. — A lei sancionada atende às exigências dos critérios da transparência e da rastreabilidade, que eram os pontos essenciais. A nova decisão (de Dino) traz outros elementos que vêm para burocratizar o processo, torná-lo mais confuso e mais complexo, que é exatamente na linha contrária daquilo que se pretende com o Orçamento — disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB). Outra sinalização partiu do favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar defendeu que o Congresso não deve negociar os limites das suas prerrogativas com o STF e pediu que Dino “destrave o orçamento do Legislativo”.

Governadores não conseguem emplacar agenda de privatizações – A dois anos do término de suas gestões, governadores em segundo mandato e que se posicionam à direita no espectro político correm para aprovar a privatização de estatais ou a terceirização de escolas como forma de apresentar uma marca de seus governos na área, de olho nas eleições de 2026. As propostas, porém, enfrentam resistência para saírem do papel. O cenário une Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ratinho Junior (PSD), do Paraná, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul.

Mercado quer antecipar 2026 – Quase 20 anos depois de ter sido obrigado a deixar o Palácio do Planalto e a política por causa do mensalão, José Dirceu mantém o sentimento de pertencimento ao próprio governo. É o caso quando defende medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ou critica o “mercado”, que vê em posição de duelo com Lula. Aos 78 anos, o ex-presidente da Casa Civil diz que quer ajudar o governo e também o PT, partido que fundou com Lula e que, em sua visão, precisa ser reconstruído. Para isso, ele não descarta um retorno à arena política, mas sem um cargo no Executivo. Segundo ele, o presidente é bem servido por assessores — Dirceu, no entanto, não tem certeza se o aliado está disposto a ouvi-los.

Mais fiscalização – O governo Lula prepara um decreto para aumentar cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), que fiscaliza barragens. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a proposta formalmente ao Ministério da Gestão no último dia 28. A estimativa é que pelo menos 150 postos sejam criados, com foco na capacitação dos funcionários da agência e na fiscalização de mineradoras, segundo apurou a Coluna do Estadão. Criada em 2017, a ANM é a agência reguladora mais nova do País. Em maio, a ANM e outras dez agências divulgaram uma nota pública em que pediram a contratação de mais servidores e criticaram cortes orçamentários. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo de R$ 170 bilhões firmado pelo governo federal, mineradoras e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo para tentar reparar os danos da tragédia ambiental de Mariana (MG), que matou 19 pessoas após um rompimento de barragem.