O Tribunal de Contas do Estado analisou supostas irregularidades envolvendo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2022, que resultou em contratos com a empresa DBN – Deboni Sistemas Construtivos Ltda para a ampliação de duas escolas de educação infantil e a construção de uma nova Escola no bairro Simon Bolívar, em Sant’Ana do Livramento. O caso foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) após denúncia dos vereadores Aqules Pires (PT) e Dagberto Reis (PT) e levou à retenção de pagamentos por suspeitas de irregularidades.
Após a apresentação da defesa, através do procurador-geral Felipe Vaz, análise técnica e esclarecimentos apresentados pela Prefeitura de Sant’Ana do Livramento e pela empresa contratada, o relator, conselheiro Alexandre Postal, decidiu revogar parcialmente a medida cautelar. Foi liberado o montante de R$ 511.393,62 referente ao Benefício e Despesas Indiretas (BDI), após constatar que o percentual utilizado pela empresa (30%) estava dentro dos limites previstos pelo FNDE para contratos com desoneração de folha de pagamento.
No entanto, a retenção de R$ 346.196,16, relacionada a alterações nos blocos de fundação das obras, foi mantida. O Tribunal destacou que não foram apresentadas justificativas técnicas suficientes para comprovar a necessidade dessas alterações.
RELEMBRE
Em agosto de 2024, o conselheiro Alexandre Postal, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público de Contas (MPC), sobre possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento à Ata de Registro de Preços que tem como objetivo a ampliação das escolas municipais Bem-Querer e Dudu, além da construção de uma escola de educação infantil no bairro Simón Bolívar.
A medida suspendeu os pagamentos referentes aos ajustes necessários com relação aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) no valor de R$ 511.393,62 e os pagamentos referentes aos ajustes necessários com relação aos blocos de fundação, no valor de R$ 346.393,62.
Analisando os documentos, o conselheiro afirmou, há época, que chamou sua atenção o fato de não ter havido um parecer técnico sobre a relação custo-benefício da aplicação em relação às técnicas construtivas convencionais. “Não tendo sido demonstrada a vantajosidade de tal escolha”, diz trecho.
Em entrevista à Rádio RCC FM, naquele então, o procurador-geral do município, Felipe Vaz, afirmou que não existe qualquer irregularidade no processo de contratação da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento com a Deboni e que todas as ações do governo são alvo de ataques e denúncias feitas pela oposição.
