Não vou ser preciso em datas, pouco importa. Dias atrás a Assembleia Legislativa fez uma homenagem ao jurista Paulo Brossard de Souza Pinto. Se estivéssemos conosco, faria cem anos. Nosso poeta e ex-prefeito, o saudoso e talentoso Luiz Coronel, texto e verso à mão, dizia do bageense que andava em textos, versos e avião de rua, do talo bageense que andava, irmão e amigo e vizinho de rua, do bairro Petrópolis: “Brossard era tribuno por excelência e amava os livros. Foi um senador e ministro que viajava em avião de carreira, não era afeito a privilégios, pois se sentia tão cidadão comum como qualquer cidadão”.
Havia cumprido sua missão como ministro do Supremo Tribunal Federal e retornado a Porto Alegre. Era tempo de deixar a toga e com a simplicidade dos grandes, hoje ausente, foi cumprir a faina de advogado que era.
Pelas tantas, uma controvérsia poderia mudar o destino da autonomia da Agência Reguladora do Estado, atingindo as demais no país. Um momento político próprio da nossa história, nem sempre convergente. Ainda somos um pouco chimangos e maragatos. O Estado havia provocado o STF sobre a constitucionalidade da lei criadora da Agergs. Acompanhei Guilherme Villela, primeiro presidente da autarquia. Fomos nos aconselhar com doutor Brossard. Isento, afastado da captura, brilhante e atento, disse o que cabia a um magistrado da sua envergadura: “Nos memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal, digam, mostrem o que é uma agência de regulação, o que faz, o que representa e a sua importância em harmonizar e prestigiar os serviços públicos delegados, postos como componentes daquela Corte. Quanto à constitucionalidade, não são neófitos”. O STF entendeu e a autonomia foi mantida. Foi apenas um episódio de outros tantos. Certa ocasião, fato raro, reconhecendo um erro de interpretação jurídica não teve dificuldade de mudar seu voto. São ensinamentos que não se esquecem.
Num de seus escritos, como bem refere Luiz Coronel, é de um dos versos que se emana a medida exata da mais alta grandeza de Paulo Brossard: “Vivia num mundo onde o mundo anda às avessas, distante que nunca simulava o contrário do que fazia presente”. Fechou os olhos sem raiva, à visão humana, exigente da palavra.
Eduardo Battaglia Krause
Advogado e escritor
