O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatização do Estado (SAEDE/SAE), identificou irregularidades no Contrato nº 21.462/2024ª, cujo objeto era a contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos relacionados a serviços de engenharia visando ao desenvolvimento de um plano de ação para operação de aviação comercial em nove aeroportos regionais.
Os valores do contrato chegavam a R$ 432.255,76, eram referentes aos aeroportos de Santo Ângelo, Passo Fundo, Canela, Torres, Caxias do Sul, São Borja, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Vacaria.
O TCE-RS verificou que a principal irregularidade estava relacionada ao fato das operações dos aeroportos de Canela e Torres terem sido repassadas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), em 12 de julho deste ano.
Esta economia se deu no âmbito do processo nº 17673.0200/24-4, onde o conselheiro relator do processo determinou que o Gestor realizasse a supressão dos valores referentes a esses dois aeroportos.
Em cumprimento à determinação do TCE-RS, foi assinado no dia 31/10/2024 o termo aditivo nº 01 para suprimir do preço do Contrato o valor da consultoria referente aos aeroportos de Canela e Torres, resultando uma redução contratual de R$ 147.354.46.
Este tipo de atuação preventiva do TCE-RS provoca uma economia, na maioria dos casos, com dinheiro que ainda não saiu dos cofres públicos. Isso demonstra a evolução na atuação do Tribunal de Contas nos últimos anos, com maior foco na prevenção e na atuação próxima aos Gestores Públicos.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
