O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou a cartilha “Orientações para Levantamento da Demanda e Gestão da Lista de Espera na Educação Infantil-Etapa Creche”. O material, disponível na aba “Temas Especiais” do portal, visa orientar os gestores públicos dos municípios gaúchos na organização e gestão no atendimento das demandas nas vagas em creches.
No documento, o TCE-RS fornece um guia com as informações necessárias para realizar o levantamento da demanda, divulgar os resultados de forma transparente e definir critérios de acesso às vagas.
Recentemente, foi promulgada a Lei Federal nº 14.851/2024, que torna obrigatória a criação de mecanismos para o levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Os municípios que organizarem a demanda por vagas terão prioridade na obtenção de recursos federais.
Para acessar a cartilha, clique aqui! ( https://tcers.tc.br/wp-content/uploads/2024/10/Orientacoes-para-Levantamento-da-Demanda-e-Gestao-da-Lista-de-Espera-por-Vagas-em-Creche.pdf )
