A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo 167/2024, que susta o programa “Terra da Gente”, criado pelo governo Lula a pretexto de agilizar a aquisição de terras para fins de Reforma Agrária.
Apesar da aparente boa intenção da proposta, a iniciativa ameaça a segurança jurídica e o direito de propriedade, colocando em risco milhares de produtores rurais. “As novas regras previstas no programa permitem interpretações diversas e dão um poder excessivo ao Executivo ao definir quais imóveis podem ser desapropriados. É um verdadeiro cheque em branco para o MST, que ocupa postos chave da Reforma Agrária dentro do governo”, destaca o deputado federal Zucco (PL-RS), que votou pela derrubada do programa.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
