O conselheiro Renato Azeredo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) palestrou, ontem (15), no 3° Fórum de Compras Públicas da Região Sul, no auditório da seção estadual do Sebrae Paraná, em Curitiba. Ele tratou sobre a atuação dos Tribunais de Contas frente aos novos princípios da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contrato).
Renato Azeredo destacou que no âmbito do Direito Público, a compreensão do valor dos princípios é fundamental para garantir decisões alinhadas ao Estado Democrático de Direito. “As cortes de contas, com base na nova lei, podem contribuir para criação de uma nova cultura nas contratações públicas para garantir que sejam planejadas, transparentes, econômicas, eficientes e busquem o interesse público”, afirmou Renato Azeredo.
O fórum é realização do Instituto Rui Barbosa, em parceria com os Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, visando capacitar servidores públicos de toda região Sul para as novidades introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
