A prefeitura de Sant’Ana do Livramento publicou, na última terça-feira (24), o decreto que institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGTBQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Panxesuais e Não Binaries) no município.
Conforme o texto, a partir de agora a comissão deverá propor, elaborar e apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT+, articulando ações de saúde e a legislação específica vigente, para garantir equidade na atenção à saúde. Ainda são prerrogativas do conselho: contribuir para a produção de conhecimento sobre saúde e fortalecer a participação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Panxesuais e Não Binaries nas instâncias de controle social do SUS; e participar de fóruns de discussão e deliberação sobre políticas e programas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Outro decreto já havia instituído no calendário municipal, o mês de setembro como “Mês da Diversidade”.
Pela característica fronteiriça de Sant’Ana do Livramento, foi necessário somar esforços com o país vizinho, como explicou a coordenadora da Mulher, Juventude, Diversidade e Igualdade Racial, Paula Bouglex, em entrevista ao Conversa de Fim de Tarde, da RCC FM.
“Eu vinha sozinha nessa caminhada, dentro das minhas coordenadorias, as nossas coordenadorias as quais eu cuido. Procurei a Nicole, procurei os guris. Fui muito bem acolhida do lado de lá com as nossas demandas das coordenadorias daqui […] E nós começamos a cuidar desta pauta e a torná-la binacional”, explicou.
Desde então, diversas atividades foram realizadas para discutir a diversidade e os direitos da comunidade LBGT+ no município.
Ambulatório de Saúde
O ambulatório de saúde da população LGBTQIAPN+ é uma demanda antiga da comunidade. O enfermeiro assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Simón Bolívar, Odilon Sales Pinto Neto, lembra que a pauta é importante, uma vez que, no cenário atual, a unidade referência para o município fica em Santa Maria.
“Quando eu recebi os primeiros pacientes trans eu não sabia aonde ir, aonde levá-los, onde referenciá-los. Foi uma busca para encontrar este caminho, hoje nós funcionamos como correferência. Então, a nossa referência para pessoas trans que vai iniciar com o tratamento hormonal é Santa Maria”.
Para o psicólogo Alan Soutal, o ambulatório ainda dispõe sobre a capacitação do profissional em linha de frente e mitiga os efeitos de violação dos direitos básicos de acesso à saúde, tendo em vista que, de acordo com uma pesquisa do itinerário terapêutico das travestis e transexuais elaborada pela pesquisadora Marta Souza, em 2015, travestis e transexuais evitam os espaços institucionalizados de saúde.
“Porque já sentem que na entrada do serviço são julgadas e discriminadas. Isso é uma violação de um direito básico de acesso à saúde. Quando nós falamos em SUS, é o SUS quem determina como deve funcionar o sistema privado. Não existe outra legislação de saúde no Brasil. […] Eu me recuso a aceitar que uma pessoa que tenha lesão no tornozelo evite ir ao hospital por medo de ser julgada, não é correto”, salientou.
Apesar de voltado ao público LGBTQIAPN+, o espaço não se restringe a este público. Contudo, na ausência de uma unidade municipal de referência, a ativista Nicole Casaravilla Olaizola, conta que a população transexual corre perigo ao se auto-harmonizar. Ela ainda frisa a luta para que o ambulatório de política pública binacional seja instalado.
“A saúde é mais complicada porque segundo estudos, uma pessoa trans vive até 35 anos. Aquela trans/travesti que passa dos 35 anos se sente afortunada porque passou. E, lamentavelmente o que mais se vê aqui na fronteira é a auto-harmonização, as ‘bombadeiras’ que dizem auto-harmonização, de ir em uma farmácia comprar, se injetar, correndo risco de um infarto, uma trombose”, alertou a ativista.
Mês da Diversidade
Dando sequência à série de atividades realizadas em instituições santanenses, nesta quinta-feira (26), ocorre o I Seminário Binacional de Reflexão e Cidadania LGBTQIAPN+ Saúde: Por uma Fronteira Colorida e Inclusiva. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 8h, e conta com painéis ministrados por psicólogos e autoridades em saúde, além de shows.
