Deputados da oposição se reuniram nesta terça-feira (3), em Brasília, para montar o planejamento das próximas ações visando à apresentação do “superpedido” de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa ganhou força após as denúncias trazidas pelo jornal Folha de São Paulo, de que Moraes utilizou a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para produzir relatórios contra veículos de comunicação, jornalistas e políticos ligados à direita. As informações encomendadas pelo ministro ferem o devido processo legal e serviram para embasar a produção de inquéritos, operações da Polícia Federal, mandados de busca e apreensão, a derrubada de redes sociais e prisões.
O primeiro ato está programado para acontecer no dia 7 de setembro, em São Paulo, onde milhares de pessoas são esperadas na Avenida Paulista. Dois dias depois (9), às 16h, a mobilização será em Brasília, aonde a oposição irá em peso até o Senado Federal protocolar o pedido de impeachment contra Moraes. Segundo um dos organizadores da mobilização, deputado federal Zucco (PL-RS), todas as lideranças políticas que não concordam com os rumos da democracia no Brasil estão convocadas para participar desse momento histórico. “Somos os legítimos representantes do povo e levaremos o recado das ruas até o plenário do Senado. Precisamos estar mais unidos do que nunca”, destacou o parlamentar.
Logo após o protocolo do pedido de impeachment, a oposição se reunirá novamente para traçar os próximos passos. Será colocada em prática uma campanha nas redes sociais e na opinião pública para pressionar os senadores indecisos a se manifestarem em favor do impeachment de Moraes. Também está prevista uma grande mobilização de rua na capital mineira, Belo Horizonte, terra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o responsável por dar andamento ao pedido de impeachment. A data deste ato público será definida posteriormente.
No plano legislativo, serão discutidas as estratégias para avançar em propostas que visem barrar o abuso de autoridade por parte do Judiciário: PEC 8/2021 (restringe decisões individuais de ministros da Corte); PEC 28 de 2024 (dá aval ao Congresso para anular decisões liminares que extrapolam a competência do Supremo); Projeto de Lei nº 4.754/2016 (estabelece que um ministro do STF possa responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo); Projeto de Lei nº 658/2022 (proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade). A oposição também pretende intensificar a pressão pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade ou iniciar a coleta de assinaturas para apresentação de uma CPI mista com o objetivo de investigar os possíveis crimes praticados pelos integrantes do STF.
Mais de 20 pedidos contra Alexandre de Moraes já foram protocolados, mas até hoje nenhum avançou no Senado. Desta vez, o “superpedido” elenca mais de dez acusações contra o magistrado: violação de direitos constitucionais e humanos; violação do devido processo legal e do sistema acusatório do Brasil; prevaricação no caso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso no dia 8 de janeiro; abuso de poder; desrespeito ao código de processo penal com a utilização de prisão preventiva como meio de constrangimento para a obtenção de delações premiadas; dilatação das prisões preventivas sem a apresentação de denúncia; desconsiderar pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura de presos; violação das prerrogativas dos advogados; violação dos mandatos de parlamentares no exercício de suas funções; dentre outros.
A oposição acredita que o recente bloqueio da rede social X fortalece a pressão contra o ministro do STF.
