O presidente da Cooperativa Habitacional Alegretense “COOPERTESE”, Luiz Paulino das Chagas, divulgou os critérios aprovados na assembleia de 29 de julho de 2023 para as famílias que serão beneficiárias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O loteamento Jardim Alvorada foi escolhido pelo Ministério das Cidades.
O objetivo do projeto habitacional “Jardim Nova Alvorada” é fornecer moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade. As famílias que desejam participar do projeto deverão atender pelo menos um dos seguintes critérios: a família deve ser chefiada por uma mulher; a família deve ter pessoas com deficiência, como portadores de Transtorno do Espectro Autista, conforme Leis no 13.146/2015 e no 12.764/2012, com imóveis adaptados às suas necessidades; idosos, conforme a Lei nº 10.741/2003, com imóveis adaptados às suas necessidades.
Além disso, as famílias deverão estar em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social no 8.742/1993; em situação de emergência ou calamidade em que a moradia foi perdida por desastres naturais; em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme definido pela Lei nº 11.340/2006; ou em áreas de risco. Famílias que pagam aluguel, coabitam, residem em imóveis cedidos e têm menor renda per capita também podem ser concedidas.
O objetivo da Cooperativa Habitacional Alegretense é adaptar os imóveis para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência e idosos. Conforme a Lei nº 10.741/2003, os imóveis destinados a pessoas com deficiência serão adaptados às suas necessidades. Além disso, uma parte do loteamento será reservada para indivíduos que sofrem de câncer ou de doenças raras e crônicas degenerativas.
“Acreditamos que a mulher é a maior responsável em relação à sua família, e que é quem vai realmente necessitar do imóvel para cuidar dos filhos, com segurança. Valorizando o papel que elas desempenham na construção da sociedade. As mulheres são as principais beneficiadas pelas políticas habitacionais e que com o imóvel próprio elas passam a ser a dona de sua própria casa e as maiores responsáveis por sua família. Consideramos o déficit habitacional no Brasil como um todo, uma questão de gênero, e as mulheres são as que mais sofrem com a questão da falta de habitação adequada, relata Karoline Campello, Dirigente Municipal do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Para as famílias que atendem aos requisitos, as inscrições podem ser feitas no Sindicato dos Cobradores e Motoristas, na Avenida Dom Pedro II, nº 502, Bairro Argiles, próximo ao Curralão, nos dias 02 e 03 de setembro de 2024, das 08h30 às 17h com cópia do documento de identidade contendo o CPF; certidão de nascimento ou casamento; folha de rosto do Cadastro Único com o número do NIS; três últimos contracheques dos trabalhadores formais; nome e número do benefício do BPC para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada); e documentos de companheiro ou companheira, se for casado ou união estável. A apresentação de cópia dos documentos referenciados permite a inscrição.
O vereador Leandro Ferreira liderou a busca por esse projeto para Sant’Ana do Livramento, levando a oportunidade de moradias próprias para quem mais precisa.
“Como Livramento tem uma demanda enorme de moradias. Estamos falando de mais de 5 mil pessoas sem casa e só em nosso mandato 1700 pessoas procuraram, de alguma forma, nesses últimos anos, a oportunidade de garantir uma moradia. Nós estamos juntos da direção da Cooperativa que é quem irá coordenar e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), publicando o edital para o cadastramento dessas famílias,” falou o vereador Leandro Ferreira.
O projeto “Jardim Nova Alvorada” é um grande passo em direção à inclusão social e à garantia de moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, prestando atenção especial às necessidades de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
