Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Venda de créditos judiciais se torna alternativa a empresas que precisam fazer caixa
O ESTADO DE S.PAULO – Prefeito é alvo principal em debate marcado por briga entre Boulos e Marçal
O GLOBO – Dino suspende pagamento de emendas impositivas
FOLHA DE S.PAULO – Colegas do STF, governo e PGR defendem conduta de Moraes
CORREIO BRAZILIENSE – Ministros apoiam Moraes. Oposição exige impeachment
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia
Diante do cenário de juros altos e investidores mais seletivos, empresas passaram a usar seu contingente jurídico para fazer caixa. Ao recorrer a “ativos escondidos no balanço”, miram, em grande parte, os precatórios – dívidas do governo com sentença definitiva -, entre outras disputas judiciais. Uma prática comum é a transferência de um portfólio de processos para um fundo creditório (FIDC), estruturado por gestora especializada. Neste caso, a companhia recebe pelo portfólio, o que ajuda na redução da alavancagem, e ainda fica com grande parte dos ganhos nas causas. Entre as empresas que lançaram mão da venda de direitos judiciais estão a Marisa, que cedeu créditos tributários para fazer caixa, e a BRF. Esse mercado tem se aquecido, com as Santas Casas vendendo ações contra a União em que pedem o pagamento por “leito do SUS”. A “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, também movimenta o mercado.
Debate – Uma candidata qualificada, que disputa a eleição com um concorrente seguro, seguidos por um nome conhecido de todos, mas que gerou frustração entre os eleitores, um personagem folclórico, uma mulher arrogante e um postulante a prefeito instável. Esse foi o cenário traçado por 15 eleitores que participaram na quarta-feira, 14, de uma pesquisa qualitativa realizada durante o debate promovido pelo Estadão, Terra e FAAP entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo. Na pesquisa conduzida pelo instituto Travessia, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi elogiada pelos participantes por sua “firmeza” e “conhecimento” da cidade, o que garantiu a percepção geral de que a candidata conseguiu ter a melhor performance durante o debate, o segundo realizado até agora na corrida eleitoral deste ano. Tabata consolidou o voto de um eleitor e conquistou outros seis durante o debate, com o maior saldo entre os postulantes. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se destacou ao demonstrar conhecimento sobre a cidade e elencar realizações de sua gestão, atraindo eleitores de Pablo Marçal (PRTB), que foi o mais rejeitado por conta da postura agressiva adotada durante o evento. O deputado federal Guilherme Boulos, candidato do PSOL na capital paulista, fracassou na tentativa de conquistar novos eleitores e decepcionou os seus próprios ao se render às provocações do ex-coach. O tucano José Luiz Datena (PSDB), estreante em uma disputa eleitoral, conseguiu empolgar o grupo ao abordar pautas de segurança pública e propor uma abordagem humanizada aos usuários de drogas da Cracolândia. Seu desempenho geral, no entanto, deixou a desejar segundo avaliação dos participantes da pesquisa. O apresentador perdeu os dois eleitores que antes do início do debate disseram que pretendiam votar nele. O grupo considerou Datena “atrapalhado” e alguns disseram que sua performance ficou muito aquém do esperado. Marina Helena, do Partido Novo, foi vista como “arrogante” e “despreparada”.
Queda de braço – Em um novo capítulo da queda de braço entre Judiciário e Legislativo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte. Na sentença, Dino ordena, contudo, que não serão represados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou de ações em casos de calamidade pública. Emendas impositivas são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo.
Desagravo – Ministros do STF, o procurador-geral da República e integrantes do Senado, do governo Lula e do PT saíram em defesa de Alexandre de Moraes após a Folha ter revelado que seu gabinete ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele mesmo contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal. Na lista daqueles que declararam apoio a Moraes estão, entre outros, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros da corte Gilmar Mendes e Flávio Dino, o PGR Paulo Gonet, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Os desagravos a favor de Moraes ocorrem no momento em que, após as revelações da Folha, parlamentares da oposição ao governo Lula anunciaram um novo pedido de impeachment contra Moraes. A cúpula do Senado, porém, resiste a essa possibilidade. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser grave o conteúdo de mensagens.
Nunes diz que Fazenda segura R$ 4,8 bi em investimentos para SP – A Prefeitura de São Paulo aponta lentidão atípica no Ministério da Fazenda para assinar documentos de concessão de garantia necessários para pedidos de financiamento junto a BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Nos cálculos da gestão Ricardo Nunes (MDB), a demora tem travado projetos que totalizam R$ 4,83 bilhões. Em São Paulo, o prefeito e o governo Lula (PT), que apoia Guilherme Boulos (PSOL), estão em lados opostos na disputa eleitoral. Em nota, a pasta afirma que casos que envolvem valor elevado concentrado em um município demandam atenção especial e que não há prazo legal para assinatura.
Bolsonaristas apostam em ‘efeito Vaza Jato’ – Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada Bia Kicis (PL-DF) avalia que a revelação da Folha de que o ministro Alexandre de Moraes (STF) usou o Tribunal Superior Eleitoral de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal pode ter efeito semelhante ao da Vaza Jato para o presidente Lula (PT). A Vaza Jato revelou conversas do então juiz Sergio Moro que colocaram a imparcialidade do ex-juiz em dúvida. Em 2021, o ex-ministro de Bolsonaro foi declarado parcial na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. Um dos articuladores do pedido de impeachment contra Moraes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) evita ser assertivo que nem a deputada, mas afirma que é possível falar em parcialidade do ministro. Para a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), os episódios relatados pela Folha reforçariam ainda a tese de que houve interferência nas eleições.
Bolsonaristas evitam deixar digitais em pedido de impeachment – O lançamento de um abaixo-assinado popular pedindo o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, anunciado nesta quarta-feira (14), foi a alternativa encontrada por senadores bolsonaristas para evitar que suas digitais sejam formalmente associadas à demanda. A mobilização ocorre depois de a Folha revelar que o magistrado usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo. Parlamentares ouvidos pela coluna dizem ter sido aconselhados por juristas a não assinarem qualquer peça para não assumirem, eventualmente, o papel de acusadores e de julgadores —a análise de pedidos de impeachment contra ministros da corte cabe estritamente aos senadores. Nas palavras de uma liderança bolsonarista na Casa, qualquer filigrana pode se tornar um revés na ofensiva contra Moraes, e por isso deve ser evitada. Por ora, os senadores ficarão encarregados de dar apoio político à iniciativa, principalmente por meio de manifestações públicas.
OAB pede que Moraes esclareça – A OAB solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareça se ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022, como revelou a Folha. Em nota, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pedem que Moraes explique com urgência se houve a atuação de servidores ou gabinetes “para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.”
Cúpula do Senado afasta hipótese de impeachment – A cúpula do Senado afastou a possibilidade de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes avançarem diante da revelação, feita pela Folha, de que o magistrado usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito formal para investigar bolsonaristas. Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), veem poucos efeitos práticos e afirmam que o episódio não deve mudar a posição dele de ser frontalmente contra o impeachment de ministros do STF. Pacheco não se manifestou publicamente.
A esperança em 6 gigas – De público, os bolsonaristas fazem muito barulho desde que foram divulgadas parte das conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos relatórios que o magistrado pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando era presidente daquela Corte. Porém, nos bastidores, os mais realistas e pragmáticos dizem que o que saiu até agora é pouco para qualquer atitude mais contundente contra o ministro. É preciso ver o que tem no material que será conhecido a conta-gotas. Em tempo: se o que saiu até agora for o que tem de mais forte nos documentos, a avaliação é de que “não vai dar em nada”. Mas a narrativa vai continuar em alto e bom som nas redes sociais, nas ruas e nos palanques eleitorais.
PF faz nova operação para cumprir ordens de Moraes – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) nova operação que mira aliados de Jair Bolsonaro (PL), entre eles os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu nesta semana um novo mandado de prisão contra Allan e Eustáquio, mas a ordem não pôde ser cumprida porque ambos estão foragidos no exterior. A operação desta quarta foi chamada de Disque 100 e apura tentativa de obstrução das investigações e corrupção de menores. Em nota, a PF informou que há diligências em curso em Brasília, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Senador também é alvo da PF – Além dos blogueiros Bolsonaro Osvaldo Eustáquio e Allan Dos Santos, a PF também cumpriu medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-es). Os mandatos são oriundos de uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta obstrução de investigações sobre organização criminosa. Do Val foi intimado a ir à sua casa, em Vitória (ES), para entregar seu passaporte. Ele já havia sido notificado da suspensão de sua conta no Instagram e do bloqueio de até R$ 50 milhões em suas contas bancárias.
Operação Adelito – A operação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) batizada de “Adelito” monitorou um homem que ameaçou dar um tiro na testa de Jair Bolsonaro (PL), sem relação com o autor da facada contra o ex-presidente, Adélio Bispo. Na última fase da operação que mira a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal destacou o nome da ação (Adelito) e afirmou apurar a “motivação para a possível investigação paralela ao caso Adélio e outras circunstâncias que indiquem o desvio institucional”. A suspeita seria de uso da agência para atender a interesses eleitorais de Bolsonaro. Integrantes da agência afirmam, entretanto, que, diferentemente do que suspeita a PF, o nome foi dado porque o alvo fazia reiteradas ameaças a Bolsonaro e também morava em Juiz de Fora, cidade onde o ex-presidente foi esfaqueado por Adélio em 2018.
Governo Lula começa reforma – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôs em marcha sua reforma administrativa ao colocar nas mesas de negociação com os servidores em 2024 o alongamento das carreiras e a redução de salários de entrada para futuros funcionários. Dos 30 acordos já fechados pelo MGI (Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos), 12 deles preveem o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20. Além disso, o tempo de serviço não será o único critério para a progressão, que deverá observar também o desempenho individual e coletivo do servidor, perfil, qualificação e comprometimento.
Senado aprova projeto que alivia dívida dos estados – O plenário no Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 70 votos a 2, o projeto que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto prevê a possibilidade de redução da taxa de juros e o uso de ativos dos governos estaduais para abater parte do estoque da dívida. A medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que detêm juntos cerca de 90% do estoque da dívida dos estados com a União. Os três últimos, inclusive, estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro para estados em péssimas condições financeiras. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que colocou a iniciativa como prioridade para ajudar seu estado, Minas Gerais. O texto vai agora à Câmara.
Senado aprova PEC que parcela dívida de prefeituras – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reabre prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta foi aprovada em dois turnos na sessão e segue, agora, para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno, a aprovação ocorreu por 64 votos a 0. A PEC é um dos pleitos CNM (Confederação Nacional de Municípios), junto com a desoneração da folha de pagamentos para municípios com até 156 mil habitantes —que consta no projeto de lei que também desonera a folha de 17 setores da economia.
Decreto envergonhado – Numa votação relâmpago, que durou 30 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de decreto legislativo (PDL) que desidrata o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando o acesso a armas de fogo, de julho de 2023. Foi o primeiro item da pauta nesta manhã e o presidente da comissão, David Alcolumbre (União-AP), fez uma leitura bem rápida da tramitação. O PDL que derruba o decreto de Lula já foi aprovado na Câmara e tem como autor o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO). O relator na CCJ, Vanderlan Cardoso, também é do PSD goiano. O texto aprovado derruba a determinação do governo que proibia que clubes de tiro desportivo ficassem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. A CCJ derrubou ainda a proibição que colecionadores possam adquirir armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito e também armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas. A derrubada desse trecho alertou as autoridades do governo.
CCJ aprova PEC da Anistia – Em votação simbólica, quando os parlamentares não se manifestam no painel individualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a PEC da Anistia, que isenta os partidos das penalidades da Justiça Eleitoral por descumprirem as cotas raciais nas últimas eleições. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a CCJ aprovou ainda a urgência para a emenda constitucional ser votada imediatamente no plenário, em dois turnos. Os senadores favoráveis rechaçaram que se trata de uma emenda constitucional que anistie as dívidas dos partidos por essa infração nas eleições de 2020 e 2022. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que as legendas estão obrigadas a aplicar o valor dessas dívidas nas próximas eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.
Adiada – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, que estava prevista para esta quarta-feira (14). A nova versão do parecer apresentada nesta terça pelo relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), traz ajustes. Um deles é sobre a nova natureza jurídica para a autoridade monetária, que se tornaria uma “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”. A versão anterior do texto previa transformar a autarquia em “empresa pública de natureza especial”. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao projeto, após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O argumento foi de que não houve tempo cabível para analisar o complemento de voto do relator.
Homenagem a Eduardo Campos – A Câmara dos Deputados realizou, ontem, sessão solene em homenagem ao legado político de Eduardo Campos, que morreu em uma queda de avião em 13 de agosto de 2014. O filho do ex-governador pernambucano e deputado federal, Pedro Campos (PSB-PE), foi o responsável por presidir a cerimônia. Entre as autoridades presentes estava a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi vice na chapa de Campos à Presidência da República no ano em que ele morreu. No fim do dia, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 3148/24, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria. A matéria segue agora para aprovação no Senado Federal.
Notas baixas – O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está abaixo da meta nos últimos anos do ensino fundamental e médio. O OBrasil alcançou em 2023 apenas uma das três metas de aprendizagem estabelecidas em 2005 para a educação básica e secundária na criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com o resultado divulgado ontem pelo Ministério da Educação. Os dados confirmaram uma tendência que já vinha ocorrendo desde antes da pandemia na educação brasileira: apenas a meta para o ensino fundamental foi atingida. Somente no 5º ano do ensino fundamental, anos iniciais dessa etapa, o Brasil alcançou, em 2023, a 6ª série, a mesma que foi estabelecida em 2005 pelo MEC para ser alcançada em 2021 (os resultados foram divulgados em 2022, mas a pandemia invalidou os resultados). Mas considerando apenas as redes públicas de ensino, o país ficou aquém do definido, obtendo nota 5,7, quando o resultado deveria ter sido 5,8. O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o ministério está conversando com redes públicas em diferentes frentes para elevar esses níveis de aprendizagem nos próximos anos.
Comissão do Congresso rejeita MP com crédito de R$ 1,3 bi ao Judiciário – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a suspensão do pagamento de todas as emendas parlamentares até que sejam criadas regras de transparência, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou medida provisória (MP) que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A medida, nos bastidores, foi articulada como uma retaliação ao STF por parte da oposição e dos congressistas do “Centrão”. A aprovação foi simbólica, com apoio dos senadores e deputados sem registro nominal de voto, e só foi possível após o senador Marcos do Val (Pode-ES) – que pela manhã foi alvo de uma operação a mando do STF – dar presença. Os governistas, incluindo deputados do PT, estavam presentes durante a sessão e não se manifestaram – com isso, apoiaram a medida. O único a se posicionar contra foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
🟢 Mercados em alta às 5h45 de Brasília: S&P +0.15%, Dow Jones +0.22%, Nasdaq +0.24%, e o índice europeu STOXX600 +0.19%.
🇺🇸 INFLAÇÃO EM QUEDA: As ações subiram na quarta-feira depois que o índice de preços ao consumidor refletiu uma taxa de inflação anual de 2,9%, a mais baixa desde 2021.
🇺🇸 TAXA DE 10 ANOS: Às 3:46 da manhã, horário do leste dos EUA, o rendimento do título de 10 anos subiu quase um ponto-base, para 3,8314%. O rendimento do título de 2 anos estava mais de um ponto-base acima, a 3,9594%.
🇧🇷 JUROS BRASIL: Com a inflação americana vindo em linha com as expectativas do mercado, as taxas de 10 anos ficaram de lado tanto nos EUA, quanto aqui (a 11,40%), e a NTN-B longa permaneceu estável em 5,97%.
🇺🇸 A APOSTA DAS “BALEIAS”: As ações da Ulta Beauty subiram mais de 13,5% depois que a Berkshire Hathaway de Warren Buffett relatou uma nova participação na empresa de cosméticos. As ações da Nike aumentaram cerca de 3% depois que a Pershing Square de Bill Ackman revelou uma posição na gigante dos tênis.
Valor – STF suspende emendas até a adoção de mais transparência
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento. A medida valerá até que o Congresso aprove novos procedimentos para a liberação das verbas, observando os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Valor – Comissão do Congresso rejeita MP com crédito de R$ 1,3 bi ao Judiciário após Dino suspender emendas
Após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar a suspensão do pagamento de todas as emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento rejeitou medida provisória que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário. A medida, nos bastidores, foi articulada como uma retaliação ao STF por parte da oposição e do “Centrão”.
O Globo – Câmara adia votação de destaques da Reforma Tributária em meio a impasse com STF
A votação do projeto de lei que institui pacote de medidas de estímulo ao crédito para beneficiários do Bolsa Família e de apoio a microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas, o Programa Acredita, também foi cancelada.
Valor – Governo desiste de urgência na regulamentação da reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que encaminhará um pedido ao Senado para a retirada da urgência dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária. Ainda assim, ele garantiu que não haverá prejuízos ao calendário de votação.
Folha – Líder do governo propõe elevar imposto de juros sobre capital próprio para compensar desoneração
O relator do projeto que prorroga a desoneração para empresas e municípios, senador Jaques Wagner (PT-BA), incluiu em seu parecer o aumento de tributação no JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20% para compensar o impacto com a perda de arrecadação.
O Globo – Durigan: “Tenho convicção que vamos cumprir o arcabouço fiscal”
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a compensação para desoneração da folha é fundamental para alcançar o equilíbrio fiscal. “Se todos os projetos que o governo apresentou tivessem sido aprovados, estaríamos hoje sem precisar discutir equilíbrio fiscal.”
Folha – Governo Lula começa reforma, e servidor terá de trabalhar mais tempo para chegar ao topo
O governo pôs em marcha sua reforma administrativa ao colocar nas mesas de negociação com os servidores em 2024 o alongamento das carreiras e a redução de salários de entrada para futuros funcionários. Dos 30 acordos já fechados pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, 12 preveem mais degraus para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20.
Estadão – Senado aprova projeto que flexibiliza pagamento de dívidas dos Estados com o governo federal
As dívidas poderão ser pagas com juros reais de 0% a 2% ao ano com a transferência de ativos do Estado, como companhias estatais, para a União, e a troca de parte dos débitos por investimentos em educação – quanto mais o Estado consegue repassar, menor o juro, até cair a zero. Hoje, a União cobra 4% de juros reais. O projeto admite que os Estados possam aumentar despesas em 2024 e adotar o teto só em 2025, com base no valor gasto este ano.
O Globo – Senado aprova PEC que permite municípios parcelarem dívida com o INSS por 25 anos
Texto que autoriza uma espécie de Refis das cidades, cujas dívidas previdenciárias somam R$ 200 bilhões, vai para a Câmara dos Deputados.
Valor – Educação fica aquém da meta e notas seguem menores que antes da covid
Um dos principais indicadores sobre a educação no Brasil, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostrou resultados aquém do esperado para o ano passado. Os anos iniciais do ensino básico tiveram a melhor marca: nota 6, que era a meta nacional para essa fase. O Ideb dos anos finais ficou em 5, ante uma meta de 5,5. E o Ideb do ensino médio ficou em 4,3, ante uma meta de 5,2. A escala vai de zero a 10.
