O governo federal editou, nesta terça-feira (13), o decreto 12.138/2024, que regulamenta pontos da Medida Provisória 1247/2024, que prevê medidas de apoio aos produtores rurais atingidos pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), a iniciativa confirma a omissão do presidente da República com a agropecuária gaúcha. Segundo o parlamentar, as propostas são absolutamente insuficientes diante dos enormes prejuízos econômicos acumulados no campo.
Em primeiro lugar, Zucco destaca que o decreto excluiu os benefícios para produtores que contrataram seguro agrícola e aqueles cujas lavouras foram semeadas fora do zoneamento agrícola, ou seja, fora da época ideal. Na prática, muitos agricultores foram obrigados a fazer o plantio em outro momento por conta das condições climáticas adversas.
Outro aspecto negativo, segundo Zucco, são os baixos tetos de desconto, que variam entre R$ 4 mil e R$ 25 mil para os agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. “Parece que as regras foram feitas justamente para excluir a maior parte dos produtores rurais. E os prazos para pagamento também são insuficientes. Até quatro anos, com carência de apenas um ano”, pontuou Zucco, que fez um alerta para a possibilidade de haver redução da área plantada, o abandono da atividade rurícola e a consequente falta de alimentos e o aumento no preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados.
Em casos de perdas superiores a 60%, os pedidos de descontos das dívidas rurais terão que ser submetidos à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul (CMDRS). Nesses casos, os produtores deverão apresentar declaração de perdas e laudo técnico indicando o percentual de perdas. A comissão será formada por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Fazenda. “Demoraram mais de três meses para apresentar essas medidas pífias de apoio. E agora criam mais uma burocracia, um órgão político para dizer que pode e quem não pode ser beneficiado. Esse decreto é uma piada”, disparou Zucco. O parlamentar entende que bastaria um laudo assinado por engenheiro agrônomo e o apoio da Emater na validação dos pedidos.
Zucco ressaltou que vai trabalhar para que o Projeto de Lei 1536/2024, de sua autoria, seja colocado em votação no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados, concedendo anistia e a prorrogação de financiamentos de custeio agropecuário, empréstimos de comercialização e investimento rural.
