O conselheiro Alexandre Postal, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público de Contas (MPC), sobre possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento à Ata de Registro de Preços que tem como objetivo a ampliação das escolas municipais Bem-Querer e Dudu, além da construção de uma escola de educação infantil no bairro Simón Bolívar.
A medida suspende os pagamentos referentes aos ajustes necessários com relação aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) no valor de R$ 511.393,62 e os pagamentos referentes aos ajustes necessários com relação aos blocos de fundação, no valor de R$ 346.393,62. A decisão não suspende a obra ou o contrato da Prefeitura com a Deboni. A tutela estabelece que apenas seja pago à empresa, aquilo que ela realmente comprovar que executou.
Analisando os documentos, o conselheiro afirma que chamou sua atenção o fato de não ter havido um parecer técnico sobre a relação custo-benefício da aplicação em relação às técnicas construtivas convencionais. “Não tendo sido demonstrada a vantajosidade de tal escolha”, diz trecho.
Além disso, Postal explana que lhe causou estranheza Livramento aderir a uma ata de um consórcio distante milhares de quilômetros do município, mas que iria centrar sua análise apenas nos elementos que indicam um sobrepreço na escolha do modelo construtivo.
Outro fator levantado pelo TCE/RS, é o fato da Ata ter sido publicada no ano de 2024 e o contrato com a empresa DBN (Deboni Sistemas Construtivos), ocorrido em data anterior (20/12/2023). “Isso equivale a assinar um contrato antes de homologar a licitação”, escreveu o conselheiro.
Em relação especificamente à obra da escola do bairro Simón Bolívar, Alexandre explanou que a construção apresentou um custo referencial de 97,37% superior ao método convencional e que esse valor daria para construir duas escolas padrão FNDE.
CONTRAPONTO
Em entrevista à Rádio RCC FM, na tarde desta segunda-feira (05), o procurador-geral do município, Felipe Vaz, afirmou que não existe qualquer irregularidade no processo de contratação da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento com a Deboni e que todas as ações do governo são alvo de ataques e denúncias feitas pela oposição. Ele também contou que a Prefeitura ainda não foi intimada oficialmente, mas que assim que isso acontecer serão apresentados os esclarecimentos ao TCE.
A secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, enfatizou que o processo está tramitando e não concluído e que o município apresentará todos os esclarecimentos necessários ao órgão auditor.
