O Programa Devolve ICMS é um esforço do governo do Estado do Rio Grande do Sul para devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias de baixa renda.
O governo estadual paga aos beneficiários do programa uma parcela fixa de R$ 100 e uma variável de R$ 269 a cada três meses.
Os valores são depositados entre 22 e 31 de julho no Cartão Cidadão dos titulares. Esse cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.
O Devolve ICMS foi criado para melhorar a vida das famílias mais necessitadas, transferindo ou eliminando o ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, combatendo a desigualdade social e o caráter regressivo dos impostos.
Quem pode participar:
- Famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal
- Ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional
- Receber o Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular
- É obrigatório ter o CPF do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único
Os beneficiários recebem o Cartão Cidadão Devolve ICMS em parceria com o BanriCard.
O cartão deve ser retirado em qualquer agência ou posto de atendimento do Banrisul na cidade ou em qualquer outro local designado pelo banco.
O valor creditado pode ser utilizado em estabelecimentos que possuem uma máquina Vero Banrisul, sem cobrança de taxa de manutenção ou necessidade de abertura de conta no Banco Banrisul.
O valor creditado pode ser utilizado em qualquer máquina local com Vero Banrisul, sem pagar taxa de manutenção ou abrir conta no Banco Banrisul.
A retirada do cartão deve ser feita em agências do Banrisul que cumpram os requisitos para devolver o ICMS.
Para mais informações clique aqui e saiba mis sobre o programa estadual Devolve ICMS ou consulte com o seu CPF se você tem direito ao benefício.
