Depois de conhecer a estimativa do governo para o custo do pacote que prevê a reforma nas carreiras do funcionalismo, o deputado Rodrigo Lorenzoni foi à tribuna da Assembleia Legislativa RS, para manifestar suas principais preocupações.
A bancada do PL, segundo o líder Rodrigo, “respeita, reconhece a importância do trabalho do servidor público e, da mesma forma, reconhece a legitimidade de qualquer tipo de pleito que toda a categoria possa ter”. Mas lembrou que no ano passado, a ALRS e o Judiciário doaram R$ 600 milhões ao governo estadual para não permitir que o Estado atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o governo tentou várias vezes aumentar impostos, sempre sinalizando problemas de caixa. Depois ainda veio a catástrofe e a necessidade de recomposição das receitas junto ao governo federal. E é justamente neste momento que o governador apresenta um projeto robusto de reorganização de carreiras e de aumento de salários. “Me parece um projeto que carrega consigo uma irresponsabilidade petista do ponto de vista fiscal, mas não me parece um projeto que guarde qualquer tipo de segurança para quem olha as contas públicas e reconhece a importância do seu equilíbrio”, explica Rodrigo.
Não faz bem para o processo democrático
O projeto deve chegar amanhã na ALRS para ser votado na sexta-feira, em convocação extraordinária do parlamento. Por enquanto, o que os deputados sabem é o que está no mais recente powerpoint apresentado hoje à base aliada e à imprensa, mostrando uma estimativa de impacto financeiro de R$ 3 bilhões com reestruturação de carreiras do Estado, reajuste dos servidores da Segurança e contratações temporárias de servidores.
O prazo exíguo e o limite prudencial também foram questionados por Rodrigo. Segundo ele, “é completamente impossível fazer uma avaliação detalhada do projeto em 48 horas. Tudo que este parlamento votou a toque de caixa nos últimos anos deu problema”. E complementou que só vota assim quem não quer discutir ou quer esconder algo e “isso não faz bem para o processo democrático”.
Quanto ao limite prudencial, Rodrigo chamou atenção para o fato de que o governo tenta deliberadamente burlar, em uma janela de tempo, uma limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Então, além de toda inadequação, o Poder Executivo pode estar querendo induzir o Poder Legislativo a chancelar uma irregularidade ou até um crime administrativo”. E foi além: – “Votar em 48 horas um projeto de tamanha repercussão, que os cálculos iniciais do governo, e o governo às vezes gosta de errar, é três bilhões, mas pode ser mais. Nós não temos todas as informações. Portanto, a nossa bancada recomenda a reflexão. Que a casa possa ter responsabilidade e prudência ao avaliar esse assunto. Pois essa conta com certeza não será paga pelo Eduardo Leite. Essa conta será paga por nós, pelos nossos filhos e por quem empreende no RS”.
